Garibaldi não descarta convocação de comissão representativa durante recesso

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que aguarda da assessoria jurídica uma avaliação sobre a convocação da comissão representativa do Congresso proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Jardim protocolou na Mesa do Congresso um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas. Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.

"Não havendo nenhuma objeção da área jurídica, preciso saber dos parlamentares quando haverá a reunião [da comissão representativa]", disse Garibaldi, explicando que a decisão pode ser tomada pela assessoria jurídica ainda hoje.

Se for convocada, a comissão representativa --formada por deputados e senadores-- também poderá analisar outro projeto, que será protocolado hoje pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na Mesa Diretora do Senado, para anular as medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação provocada pela extinção da CPMF.

A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.