Fim de nepotismo só vale para conselheiros

A decisão dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo de demitir, em até três meses, todos os parentes contratados sem concurso não atinge familiares de diretores e de assessores.

A proibição, editada após reportagem da Folha que revelou nomeações de parentes sem concurso e para salário líquido de, em média, R$ 12 mil, é exclusiva para pelo menos 12 familiares dos sete conselheiros.

Os parentes do diretor-geral do TCE, Carlos Magno, do secretário-diretor-geral, Sérgio Ciquera Rossi, e de diretores e de assessores do órgão não são atingidos pela medida.

Magno, que administra o tribunal, nomeou, em outubro de 2007, o filho Guilherme Uttmann de Oliveira como motorista, com salário de cerca de R$ 2,5 mil. Dois dias depois, foi transferido para o departamento do pai.

Há pelo menos seis anos, Elisane Rossi Cedano, filha do secretário-diretor-geral e concursada pela Sabesp, foi nomeada assessora técnica procuradora (salário líquido de cerca de R$ 12 mil).

Segundo servidores do tribunal, outros diretores e assessores também têm parentes contratados sem concurso público.

Entre os conselheiros, o novo presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, terá de demitir cinco filhos. O chefe-de-gabinete dele, Marcos Renato Böttcher, disse à Folha não saber se eles trabalham.

A reportagem apurou que os parentes dos demais conselheiros atuam no órgão. Edgard Rodrigues tem um filho, Fúlvio Biazzi, dois filhos, Cláudio de Alvarenga, uma nora, Robson Marinho, uma irmã, Renato Martins Costa, uma nora (já exonerada), e Antonio Roque Citadini, um irmão (concursado e que irá retornar à polícia).

O secretário-diretor-geral, Rossi, disse que o TCE estuda eventual extensão da proibição aos demais servidores. Para ele, os funcionários não têm poder de indicar parentes. "A minha filha, que é concursada pela Sabesp e está, há quase dois anos, na lista de espera de contratações do TCE, foi convidada por um conselheiro."

Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, diz que a demissão deveria atingir todos os que não têm concurso público.