Governo vai revisar pagamentos de despesas com cartão corporativo em viagens

O governo federal vai revisar o pagamento das despesas com alimentação, hospedagem e transporte de ministros durante as viagens oficiais. O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) sinalizou que o gasto de R$ 110 mil com aluguel de veículos --registrado na fatura do cartão corporativo da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), em 2007-- foi irregular.

"O pagamento de aluguel de carro deve ser eventual e não contínuo, todos os meses. Neste caso, deveria haver uma licitação", afirmou.

O ministro disse que não há um limite de gasto para os cartões corporativos dos ministros. Mas há uma orientação para que os gastos sejam de no máximo R$ 8.000 para compras ou serviços. Por nota fiscal, o limite é de R$ 800 por nota.

Hage disse ainda que foi "ilegal" e não "imoral" o pagamento de um almoço para uma comitiva chinesa pelo ministro Altemir Gregolin (Pesca). A conta --de R$ 512,60-- foi paga com o cartão corporativo.

No entanto, ele admitiu que o gasto não tem amparo legal --a lei não permite o pagamento de despesas para autoridades estrangeiras. "Não atenta contra a moralidade, mas não tem base legal", disse.

Hage negou que o anúncio de novas medidas para o uso do cartão corporativo seja um reconhecimento de há excessos ou abusos por parte dos ministros. Segundo ele, não há nenhum caso de irregularidade comprovado, mas o alerta foi ligado. "A vantagem é que o cartão exibe as possibilidades de irregularidades", disse Hage.