CGU diz que saques tiram "transparência" do cartão e pede bom senso

O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse que o saque de dinheiro com o cartão corporativo --que será limitado por um decreto presidencial-- "anula" a transparência das despesas e dos gastos públicos. Segundo ele, os cartões foram criados para substituir as contas correntes abertas em nomes de servidores para despesas de baixo valor.

No entanto, os saques, segundo Hage, são uma fonte de problema. "O saque sempre foi um dos problemas porque anula a transparência que o cartão proporciona", disse o ministro. "Agora, o saque depende de autorização do ministro."

Hage e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciaram nesta quinta-feira restrições para o uso dos cartões corporativos. As medidas foram anunciadas após a suspeita de ministros terem usado irregularmente o cartão de crédito corporativo.

Entre as medidas anunciadas está a proibição de saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo cartão, com exceção dos "órgãos essenciais" da Presidência da República, vice-presidência, e ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do país. Despesas de caráter sigiloso também não foram incluídas na proibição.

As novas regras prevêem também que ministros poderão autorizar o saque de 30% do limite, o que precisará ser justificado.

Os gastos com o cartão corporativo somaram R$ 75,6 milhões em 2007 --mais que o dobro que no ano anterior (R$ 33 milhões). Do montante gasto por ministros e servidores com o cartão, mais da metade (R$ 45 milhões) foi sacada em dinheiro.

Hage disse que não há um limite de gasto para os cartões corporativos dos ministros. Mas há uma orientação para que os gastos sejam de no máximo R$ 8.000 para compras ou serviços --que são renovados a cada justificativa do gasto anterior. Por nota fiscal, o limite é de R$ 800 por nota.

Bom senso

Hage defendeu o pagamento de diárias para as despesas dos ministros em viagens oficiais. Hoje, apenas servidores recebem diárias. Até que o custeio da alimentação, da hospedagem e do transporte dos ministros seja definido, Hage pediu bom senso.

"Bom senso é algo que temos que ter como pressuposto de qualquer autoridade pública", disse.