Para Garibaldi, Congresso virou quarto de despejo

Na abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou o grande número de medidas provisórias editadas pelo governo e disse que elas são prejudiciais à democracia.

"Não é exagero afirmar que, a cada medida provisória editada sem os critérios de relevância e urgência, a Constituição é rasgada com desprezo. Sob tal pano de fundo, o que se distingue é um Congresso transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absoluta", afirmou Garibaldi.

Em discurso, ele também atacou o Judiciário, que, segundo ele, "mais e mais vem agindo como legislador positivo, o que implica em riscos crescentes para a prática democrática".

Em um tom mais ameno, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou o excesso de MPs e prometeu discutir este ano novas regras. No início de 2008, o Congresso terá que apreciar 22 medidas provisórias.

Garibaldi sugeriu ainda mudar completamente a elaboração do Orçamento. "Nada atinge mais de perto e mais de frente a independência do Parlamento e corrói de forma tão intensa a grandeza moral que deve nortear nossa ação quanto o esmolar a que somos submetidos para liberar as emendas orçamentárias de interesses público para nossos Estados e municípios", afirmou.

O presidente do Senado reservou ainda críticas à oposição em seu discurso. Na opinião do senador, os oposicionistas têm que ser mais criteriosos ao apoiar a criação de uma CPI.

"A CPI tem que ser valorizada", disse o senador, enquanto o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), articulava no plenário a criação de uma CPI no Senado para apurar o uso irregular de cartões corporativos.

Mensagem de Lula

Na mesma sessão, o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviada ao Congresso. Na carta, o presidente enalteceu os números econômicos e os postos de trabalho formais criados no país.

Lula disse que três áreas terão atenção redobrada em 2008: segurança, educação e saúde. Mas afirmou que as ações no último tema foram barradas devido à não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

No texto, o presidente disse que uma solução será encontrada para compensar as perdas.