Impasse sobre criação de CPI dos Cartões deve resultar em duas comissões

O impasse sobre a instalação da CPI dos Cartões Corporativos no Congresso pode resultar na criação de duas comissões parlamentares de inquérito para investigar, ao mesmo tempo, denúncias de irregularidades no uso dos cartões pelo governo federal.

A base aliada do governo vai reapresentar, na segunda-feira, requerimento para que a CPI seja composta somente por senadores --com o foco das investigações a partir de 1998. A oposição, por outro lado, trabalha para viabilizar a instalação de CPI mista (com deputados e senadores). DEM e PSDB defendem que a comissão não investigue gastos do governo federal a partir de 1998, como proposto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Os oposicionistas argumentam que a CPI deve focar os gastos recentes do governo com cartões corporativos, enquanto governistas querem incluir os gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nas investigações.

"O [ex-] presidente Fernando Henrique e seu governo não temem as investigações. Mas o governo decidiu propor uma CPI somente depois que as denúncias chegaram perto do presidente Lula", argumentou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Jucá, por sua vez, defende que a comissão inclua a gestão do ex-presidente nas investigações para evitar que somente o governo petista fique no centro das discussões. "A oposição quer uma CPI que seja apenas do governo Lula, quer uma CPI meia-boca. Não venham com essa história de que os cartões corporativos são apenas do governo Lula", disse o líder governista ao argumentar que os cartões foram instalados em 2001 --durante gestão de FHC.

Agripino afirmou, por outro lado, que a criação da CPI foi motivada pelas recentes denúncias envolvendo integrantes do Executivo, o que centra o foco das investigações no governo petista. O "fato determinado" para a CPI, na opinião do democrata, são as denúncias de irregularidades no uso do cartão durante o governo Lula.

Embate político

Jucá e Agripino negam que tenham transformado a criação da CPI em um embate entre governo e oposição. Mas não sinalizaram disposição em negociar mudanças. O líder governista disse que não pretende retirar o requerimento de instalação da CPI caso um novo pedido para a criação de uma comissão mista seja apresentado pela oposição.

"Meu requerimento foi entregue primeiro. Vamos discutir essa questão da CPI mista no Congresso. Mas a Câmara é que tem que discutir o que vai fazer", afirmou Jucá. Segundo o líder, não há limitações no regimento interno do Senado para que duas ou mais comissões atuam simultaneamente --mesmo que para investigar objetos similares.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já avisou que não pretende viabilizar a instalação de duas CPIs no Senado para investigar o mesmo objeto. Mas considerou viável a instalação de uma CPI mista e outra somente no Senado. Garibaldi disse que, no Senado, vai instalar a comissão de acordo com o requerimento que chegar primeiro em suas mãos.

Ao contrário de Jucá, Agripino disse que aceita discutir a instalação da CPI somente no Senado desde que o enunciado do requerimento de criação da comissão seja modificado. "O DEM vai conversar para avaliar o que é mais conveniente para o país. Se a CPI mista for mais recomendável, apoiaremos. Se entendermos que será só do Senado, aí conversaremos com os deputados."