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TSE suspende julgamento do pedido de cassação do governador de SC
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da Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu ontem o julgamento do recurso contra expedição do diploma do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro do TSE Marcelo Ribeiro.
Essa não é a primeira vez que o julgamento do recurso é suspenso. O ministro Ari Pargendler também pediu vista do recurso no dia 9 de agosto de 2007, adiando o julgamento.
No recurso, a coligação adversária de Luiz Henrique nas eleições de 2006 --formada pelo PP, PMN, PV, Prona--, que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais do Estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos.
Votos
O relator do processo, ministro José Delgado, votou pela cassação do governador por entender que houve uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais do Estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.
O ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique "foi maciça" e que há provas de que o o governo catarinense favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira.
O ministro Gerardo Grossi seguiu o voto do relator, que pede a cassação do mandado de Luiz Henrique. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
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