Senado vai punir parlamentar por irregularidades cometidas antes de assumir o cargo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu nesta quarta-feira ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que elabore um projeto regulamentando o artigo da Constituição que pune o parlamentar que quebrar o decoro ---mesmo se não estiver cumprindo mandato no Legislativo. Segundo ele, a regulamentação não ocorreu antes porque o "Senado dormiu no ponto" e temia "fechar as portas" para os futuros senadores.

"O Senado dormiu no ponto porque se ele [Senado] tivesse regulamentado, bem amarrado, ele estaria fechando a porta para todos aqueles que chegassem aqui para todos aqueles que tivessem alguma mancha na sua vida pregressa", afirmou Garibaldi.

O peemedebista afirmou que o artigo 14 foi incluído na revisão da Constituição de 1994. "Mas eu pedi ao senador Demóstenes Torres [DEM-GO] para que ele elabore um projeto regulamentado um artigo de revisão da Constituição, que é de 1994, que diz que o senador poderá ser impedido de exercer o seu mandato por conta de sua vida pregressa", disse Garibaldi.

A iniciativa de Garibaldi ocorre um dia depois de o plenário do Senado aprovar --com apenas um voto contrário, do senador Almeida Lima (PMDB-SE)-- o projeto de resolução que afasta dos cargos de comando da Casa os parlamentares investigados por quebra de decoro parlamentar.

Afastamento

Pelo projeto aprovado ontem à noite, os senadores que ocuparem cargos na Mesa Diretora do Senado, na presidência de comissões, no Conselho de Ética e na Corregedoria da Casa terão que ser afastados se estiverem sob investigação do conselho.

O projeto faz parte do chamado "pacote ético" elaborado pelo Senado durante o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) --que permaneceu na presidência durante as investigações.

O texto ainda prevê que só poderão ser afastados dos cargos senadores que responderem a denúncias cometidas no exercício do mandato. Fatos anteriores à posse de um parlamentar não poderão provocar o afastamento de postos-chave do Senado.

O plenário rejeitou emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que determina o afastamento imediato do senador após a representação por quebra de decoro parlamentar ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado.