Dilma reage à oposição e diz que governo não pode parar em razão das eleições

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) reagiu nesta terça-feira à decisão do DEM e PSDB de questionarem na Justiça o programa Territórios da Cidadania. Para a oposição, o programa teria um caráter eleitoreiro por destinar R$ 11,3 bilhões para 958 municípios em ano eleitoral. Mas a ministra rebateu a acusação, informando que o governo não pode parar porque há a realização de eleições.

"O fato de nós termos eleições de dois em dois anos não permite dizer que as ações de governo sejam eleitoreiras", afirmou a ministra, que participou de um debate promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre infra-estrutura.

Dilma afirmou que "todo governo vai ter de passar pelo escrutínio das eleições em um país democrático. Neste sentido a ação do governo tem de ser checada e constatada nas eleições, isso é um aspecto".

Lançado ontem em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Territórios da Cidadania determina a integração de ações sociais já em curso com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais principalmente nas áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Na proposta, há 135 ações que tratam de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais em 958 municípios --em 60 áreas com menor IDH.

"O [programa] Territórios da Cidadania é um dos melhores e mais efetivos programas de distribuição de renda. O programa é focado, tem um papel que é de resgate daqueles bolsões de pobreza que não são facilmente atingidos. Isso representa um esforço articulado do governo. É o governo somando esforços. Não é gastando mais, mas melhor", disse a ministra.

Pelo programa, a meta é atingir 24 milhões de pessoas que vivem em comunidades rurais, de indígenas, de quilombolas e de pescadores. Os projetos relativos ao programa envolvem 19 ministérios sob coordenação do Desenvolvimento Agrário.

Nesta terça-feira, o DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) e dois questionamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no Ministério Público Federal.