Planalto cria cartilha para regular uso de cartões e apartamentos funcionais

O governo começa a elaborar uma cartilha fixando regras e normas sobre o uso de cartões corporativos, veículos e apartamentos funcionais, além de diárias por autoridades públicas e servidores. O assunto ganhou força depois que vieram à tona as irregularidades sobre o uso indevido dos cartões corporativos por ministros.

Nesta sexta-feira, a Casa Civil e o gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenaram uma reunião no Palácio do Planalto exclusivamente para tratar da normatização das regras e a elaboração da cartilha.

A Folha Online apurou que durante a reunião também ficou definido que todos os ministérios e órgãos federais que dispõem de cartões corporativos deverão definir os saques em espécie e divulgar as regras na próxima semana.

De acordo com a assessoria da Presidência, a reunião contou com a presença dos secretários-executivos de todos os ministérios, mas coube à CGU (Controladoria Geral da União) e ao Ministério do Planejamento o suporte técnico sobre a normatização.

Saques

Após uma série de denúncias de uso indevido de cartões corporativos, em janeiro, o governo anunciou restrições à utilização desse mecanismo de gastos. Pelas novas regras, os ministros poderão autorizar o saque de 30% do limite, o que precisará ser justificado.

Porém, não foi definido um limite de gasto para os cartões corporativos dos ministros. A orientação é para que os gastos sejam de no máximo R$ 8.000 para compras ou serviços --que são renovados a cada justificativa do gasto anterior. Por nota fiscal, o limite é de R$ 800 por nota.

Uma outra norma estabelecida no começo do ano foi proibir os saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo cartão, com exceção dos "órgãos essenciais".

No grupo desses "órgãos essenciais" estão Presidência da República, vice-presidência, e ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do país. Despesas de caráter sigiloso também não foram incluídas na proibição.

As denúncias sobre o mau uso dos cartões também provocaram a criação de uma CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos no Congresso que provoca divergências entre governistas e oposição.