Ministério do Planejamento detalha novas regras para uso dos cartões corporativos

Os ministérios receberam ontem uma circular com as novas regras para o uso dos cartões corporativos do governo federal. Entre elas, estão os prazos para o fim das contas do "tipo B" e a limitação do uso do cartão para saques.

As informações que constam da circular são as mesmas já divulgadas no decreto nº 6.170, divulgado no dia 1º de fevereiro. No entanto, o Planejamento e a CGU (Controladoria Geral da União) decidiram enviar ontem aos ministérios uma circular interministerial ressaltando o uso adequado para o instrumento de pagamento.

Um dos objetivos do governo federal é, até o meio do ano, acabar com as contas de suprimentos de fundos do "tipo B". Essas contas existem antes dos cartões corporativos e delas saem saques para reembolsar servidores que apresentam nota fiscal. Os suprimentos de fundos --pagamentos de eventuais pequenas despesas-- passarão a ser feitos só com cartão. Além disso, a circular determina também o limite de saque por cartão.

A circular pede que os coordenadores de despesa prestem maior atenção no controle desses gastos. Mais detalhes sobre esses gastos serão divulgados pela Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e da CGU.

IBGE

No caso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o limite para saque será de 30% do total da despesa anual com suprimento de fundos, segundo uma outra portaria, nº 46, publicada no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira.

Segundo o Planejamento, essa autorização é válida somente para as despesas destinadas ao trabalho realizado em localidades que não possuam equipamentos para a operações com o cartão de pagamentos do governo.

Os saques poderão ser utilizados para pagamentos de prestadores de serviços, incluindo aquisição de passagens, despesas de locomoção e para aquisição de material de consumo.