Após extinguir, Câmara recria imposto sindical

Cinco meses depois de derrubar o imposto sindical, a Câmara voltou atrás ontem e restabeleceu, por 234 votos a favor e 171 contra, a cobrança de um dia de salário dos trabalhadores no ano.

Os deputados também aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei do governo que legaliza as centrais sindicais e garante às entidades parte do imposto recolhido.

A proposta agora precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova lei, os recursos do imposto sindical passarão a ser rateados entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%), governo (10%) e centrais (10%). Até agora, o governo ficava com 20% do bolo. A previsão é que as centrais sindicais passem a receber cerca de R$ 45 milhões por ano. Ainda não está decidido, porém, se haverá repasse dos recursos neste ano.

A contribuição sindical será descontada do salário dos trabalhadores deste mês. A Folha apurou que há divergência internas no governo sobre o rateio imediato com as centrais.

Por ter natureza tributária, há o entendimento entre alguns técnicos de que a contribuição sindical, inclusive a sua forma de distribuição, está sujeita ao princípio da anualidade. Ou seja, mudanças só podem entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação. A avaliação é que, se o governo fizer o rateio já, poderá ser alvo de ações no STF.