Governo nega que ampliação do Bolsa Família tenha caráter eleitoreiro

A menos de sete meses das eleições municipais, o governo federal decidiu estender o pagamento do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. A partir desta segunda-feira, as famílias que já possuem crianças e jovens inscritos no programa poderão ampliar o benefício caso os filhos já tenham completado 15 anos --idade fixada como limite, em 2003, para o pagamento do Bolsa Família.

A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, negou que a extensão do programa tenha fins eleitoreiros, mesmo atingindo jovens já autorizados pela Legislação Eleitoral a votarem.

"Estamos falando de uma modalidade dentro do programa. A compreensão do governo é a de que não faremos um novo benefício, mas um ajuste em um programa que já existia. Não é a ampliação do Bolsa Família, mas o seu aperfeiçoamento. Além disso, a extensão foi aprovada pelo Congresso no ano passado", afirmou.

Segundo a secretária, o pagamento continuará sendo repassado à mãe (ou chefe da família) responsável pelo jovem. "Quem melhor consegue decidir onde adotar esse dinheiro é a própria família, preferencialmente a mãe. A decisão foi muito mais para guardar coerência com o Bolsa Família que qualquer outra coisa", disse a secretária ao ser questionada sobre o suposto viés eleitoreiro da extensão.

Cunha afirmou que o principal objetivo da mudança é garantir que jovens até 17 anos permaneçam na escola, uma vez que grande parte abandonava os estudos ao completar 15 anos com o fim do pagamento do Bolsa Família. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelam, porém, que os beneficiários do programa têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários.

"A faixa etária de 15 a 17 anos é crítica para o sistema educacional. Perder eses 1,6% seria muito. Para nós, é um índice importante, em um país em que 1% para a educação pública é muita gente", minimizou o secretário de Educação Continuada e Alfabetização do Ministério da Educação, André Lázaro.

Mudanças

Cada família já atendida pelo Bolsa Família receberá até dois benefícios de R$ 30 para os filhos entre 16 e 17 anos incluídos no programa. O ministério estima que 1,7 milhão de adolescentes nessa faixa etária tenham direito ao benefício. Em março, já foram concedidos 1,16 milhão de benefícios para os jovens, mas o governo espera que o contingente todo seja atendido após a divulgação da mudança.

"Nós optamos por não fazer divulgação pública, mas todas as famílias atendidas pelo programa vão receber no extrato bancário do Bolsa Família a informação sobre essa extensão do pagamento", disse Cunha.

O governo também fixou regras mais rígidas para que os jovens de 16 e 17 anos tenham acesso ao Bolsa Família. Antes do benefício ser mantido às famílias dos jovens, o Ministério da Educação vai checar a freqüência escolar. Só terão direito à extensão do programa os jovens que registrarem 75% da freqüência nas escolas.

As famílias vão agregar o valor estendido para os jovens aos recursos já repassados às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Atualmente, as famílias com renda per capita de até R$ 60,00 recebem R% 58,00 por criança matriculada na escola.

Nas famílias com renda per capita entre R$ 60 e R$ 120, o benefício é de R$ 18 --limitado a três crianças e adolescentes. Com a mudança, o valor máximo do benefício será de R$ 172 para famílias com renda até R$ 60, com mais de três filhos que recebem o benefício básico, além de dois jovens agora contemplados na mudança.