Comissão busca proposta consensual para mudar tramitação de MPs

Em busca de um acordo entre oposição e governo em torno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso, a comissão especial que analisa o assunto na Câmara deve avaliar uma proposta consensual. Hoje, a MP passa a trancar a pauta 45 dias depois de ser publicada. A idéia é autorizar o trancamento da pauta apenas nos 15 últimos dias --de um total de 120-- do prazo que as medidas terão para apreciação e votação no Congresso.

A sugestão foi apresentada pelos deputados Michel Temer (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Os três afirmaram que esta poderia ser a alternativa para garantir a mudança no rito de tramitação das medidas tão criticado pelos parlamentares --no Senado e na Câmara.

"Essa alternativa não elimina de uma vez o trancamento, mas facilita para o Legislativo e mantém o poder que o executivo necessita", afirmou Temer. "É uma proposta para todos nós pensarmos em voz alta em busca de uma solução para o impasse", disse Cardozo.

Porém, o relator do tema na comissão especial na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defendeu o fim definitivo do trancamento da pauta por medidas provisórias.

Depois de ouvir os colegas, Picciani disse que vai analisar todas as sugestões e apresentar seu texto substitutivo na próxima semana. O objetivo é votar o relatório final até o dia 3 de abril.

Divergências

A proposta de Picciani de acabar por definitivo com a possibilidade de trancamento da pauta provocou críticas e elogios entre os integrantes da comissão. O presidente da comissão especial que analisa as MPs, o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), apoiou a proposta do relator.

Da mesma forma o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que pertence à base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elogiou o fim do trancamento da pauta via MPs. Segundo ele, o ideal é que o governo passe a reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso.

"A alternativa é reduzir o número de medidas. Em todos os governos houve muitas MPs. Se nós conseguirmos fazer o Parlamento funcionar, nós teremos a governabilidade [desejada]", afirmou Dino.

A discussão em torno do assunto durou quase quatro horas. O deputado José Genoino (PT-SP) foi um dos defensores da manutenção do trancamento da pauta em nome do que ele chamou de governabilidade. "Nós estamos discutindo a governabilidade do presidencialismo, não do presidente Lula", disse.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) sugeriu que os parlamentares fizessem uma reflexão sobre a demora em analisar as medidas provisórias, algo que ocorre há vários governos e não apenas no atual.

Em protesto às medidas provisórias que tramitam na Câmara e no Senado, a oposição, liderada pelo PSDB, DEM e PPS, faz obstrução às votações nos plenários das duas Casas.