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27/09/2002
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02h00
- O caderno publica os dados relativos a esta legislatura, do início até agora (fevereiro de 99 até 30 de junho último, quando a Câmara e o Senado entraram em recesso).
- Entram no caderno os parlamentares que estavam no exercício do mandato no dia 30 de junho. Por esse critério, são excluídos do caderno impresso e dos quadros disponíveis na internet os parlamentares que exerceram o mandato durante determinado período, mesmo que esse período seja a maior parte da legislatura, e tenham deixado o cargo antes de 30 de junho.
- O deputado Clóvis Queiroz (PFL-AC), suplente que assumiu a vaga de Ildefonço Cordeiro (PSDB), morto no dia 31 de agosto, nunca havia assumido o cargo antes, ou seja, ele não tem atuação parlamentar. Por isso seu nome não consta do quadro que mostra a atuação dos deputados.
- Os dados são oficiais. Foram fornecidos por órgãos da Câmara e do Senado e levados ao conhecimento de cada um dos 594 congressistas para conferência e eventual correção, por duas vezes. Algumas sugestões de alteração feitas por congressistas não puderam ser atendidas por contrariar os critérios descritos abaixo.
- O Senado se recusa a dar informações sobre o comparecimento dos senadores às sessões do plenário. Por isso, a Folha pede o mapa de presença a cada gabinete. Um único gabinete se recusou a fornecer essas informações: o de Alberto Silva (PMDB-PI). Em carta publicada nesta edição do caderno, sua assessoria afirma discordar dos critérios de avaliação.
- A avaliação é feita anualmente. O caderno traz a média dos quatro anos, conforme fórmula que é descrita na pág. 3. As avaliações relativas a 99 e 2000 foram publicadas pela Folha. Tanto essas duas como as de 2001 e do primeiro semestre deste, que não foram publicadas ainda, ano estão disponíveis neste endereço (ver links abaixo).
-Seguem os critérios utilizados para o preenchimento do quadro principal do caderno:
Identificação: nome adotado pelo parlamentar, idade, profissão. No mesmo campo, informa-se quando o parlamentar é suplente que assumiu a vaga do titular. Também constam os períodos de licença do cargo, no caso da Câmara. No caso do Senado, os períodos de licença por interesse particular, contados em sessões, são informados em coluna específica do campo "comparecimento", pelo fato de serem muitas.
Partido: o partido atual do parlamentar. Um asterisco indica se tiver mudado de partido desde a eleição.
Mandato federal: indica o número de mandatos federais (deputado federal e senador) de cada parlamentar.
Telefones: telefone do gabinete, fax do gabinete, telefone do escritório no Estado e e-mail, nessa ordem. Alguns deputados e senadores não têm escritório do Estado de origem. Em outros casos, os assessores afirmam que não têm porque não querem ver o número divulgado no jornal. Alguns mudam de idéia depois da publicação do caderno e só então divulgam o número.
Principais relatorias e cargos políticos que exerce ou exerceu desde 99: o objetivo dessa coluna é mostrar quem está ganhando pontos na avaliação em virtude de cargos que ocupou, relatoria e/ou autoria de projetos.
Comparecimento ao plenário: o percentual de comparecimento refere-se a sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias (em que há pauta de votação, chamada Ordem do Dia). Por exemplo: se houve 100 sessões deliberativas no período e o parlamentar compareceu a 90, terá 90% de presença. As sessões deliberativas ocorrem de terça a quinta-feira. Ou seja, o caderno não computa as faltas às sessões de segunda e de sexta-feira.
Os períodos em que o parlamentar esteve fora do exercício do mandato (licenças para ocupar cargo no Executivo e licenças por interesse particular) são excluídos desse cálculo. Assim, o total de sessões utilizado para o cálculo do percentual de presença varia de um parlamentar para outro.
A licença para tratamento de saúde só é excluída do percentual de comparecimento quando o suplente do parlamentar licenciado assume o cargo. Nesse caso, considera-se que o parlamentar está fora do exercício do mandato. São muito comuns licenças médicas que duram poucos dias ou mesmo um só dia. Nesses casos, e mesmo no caso de licenças prolongadas em que o suplente não é convocado, o afastamento é considerado licença médica e reflete no percentual de comparecimento (que fica reduzido).
Obs.: o caderno não computa as sessões do Congresso, por não terem controle de presença.
Comissões
Principais comissões que integra ou integrou como titular: essa coluna relaciona as principais comissões permanentes ou temporárias, a critério da Folha, ocupadas pelos congressistas na condição de membros titulares. De modo geral, são apontadas as comissões que influenciam na avaliação dos parlamentares.
Comparecimento: o caderno computa apenas presença, sem indicar o percentual de ausências (justificada e não justificada), porque o controle é informal, com justificativas até por telefone. O comparecimento é calculado por dia, não por comissão. Se um parlamentar foi a uma comissão num dia e faltou a duas outras das quais também fosse membro titular, ganhou presença.
Obs. 1: não é computada a presença em comissões de medidas provisórias, porque muitas delas nem chegam a ser instaladas e a maioria não tem funcionamento regular.
Obs.: 2: no caso da Câmara, não são computadas as presenças nem ausências às reuniões de comissões mistas, como a de Orçamento, porque esse levantamento não é feito pela Casa.
Projetos
Projetos apresentados e aprovados: essa coluna se refere a projetos de lei ordinária, complementar, de decreto legislativo e de emenda constitucional.
Não são computados os projetos aprovados em comissões, a não ser que tenham sido aprovados em caráter terminativo (conclusivo) e tenham ultrapassado a fase de recurso ao plenário. Nesses casos, são aprovados sem passar pelo plenário.
O fato de projetos terem sido apresentados e ainda não aprovados não significa que tenham sido rejeitados. Podem estar tramitando ainda.
Outras proposições apresentadas: o restante das proposições não englobadas no item 'projetos' , a saber:
Câmara:
PRC - projeto de resolução
PFC - projeto de fiscalização e controle
IND - indicação
REC - recurso
RIC - requerimento de informação
RCP - requerimento de criação de CPI
RQC - requerimento de convocação de autoridade
SIT - requerimento de informações ao TCU
- emendas de plenário/comissões
- destaques de plenário/comissões
- requerimento de plenário/comissões
Senado:
PFS - proposta de fiscalização e controle
RQS - projeto de requerimento de informação
INS - indicação
PRS - projeto de resolução
RQM - requerimento da Mesa
PRN - resolução do Congresso
AVS aviso
OFS - ofício
Uso da palavra: quantidade de vezes que o parlamentar usou a palavra no plenário, conforme relatório dos departamentos de taquigrafia da Câmara e do Senado.
Votações: resultado das principais votações nominais selecionadas pela Folha. O resultado publicado segue o placar oficial. Muitos parlamentares declaram seu voto depois de encerrada a votação. Como esses votos não infuenciam no resultado, não são considerados pelo caderno.
Algumas ausências a votações se devem a licenças médicas ou viagens de caráter oficial.
Obs.: propostas de emenda constitucional têm dois turnos de votação. Nesse caso, se houver diferença entre um e outro, o caderno divulga as duas votações, separados por barra. Se as votações forem iguais, divulga apenas uma (significando que vale para os dois turnos).
Veja também (arquivos para download*)
Anexo 1 - quadro de atuação parlamentar e os critérios de avaliação de 1999 a 2002
Anexo 2 - resultado da avaliação, ano a ano
Caderno "Olho no Voto" avalia o trabalho dos parlamentares
Veja também: especial Eleições 2002
Veja os critérios utilizados pelo Olho no Voto
da Folha de S. Paulo- O caderno publica os dados relativos a esta legislatura, do início até agora (fevereiro de 99 até 30 de junho último, quando a Câmara e o Senado entraram em recesso).
- Entram no caderno os parlamentares que estavam no exercício do mandato no dia 30 de junho. Por esse critério, são excluídos do caderno impresso e dos quadros disponíveis na internet os parlamentares que exerceram o mandato durante determinado período, mesmo que esse período seja a maior parte da legislatura, e tenham deixado o cargo antes de 30 de junho.
- O deputado Clóvis Queiroz (PFL-AC), suplente que assumiu a vaga de Ildefonço Cordeiro (PSDB), morto no dia 31 de agosto, nunca havia assumido o cargo antes, ou seja, ele não tem atuação parlamentar. Por isso seu nome não consta do quadro que mostra a atuação dos deputados.
- Os dados são oficiais. Foram fornecidos por órgãos da Câmara e do Senado e levados ao conhecimento de cada um dos 594 congressistas para conferência e eventual correção, por duas vezes. Algumas sugestões de alteração feitas por congressistas não puderam ser atendidas por contrariar os critérios descritos abaixo.
- O Senado se recusa a dar informações sobre o comparecimento dos senadores às sessões do plenário. Por isso, a Folha pede o mapa de presença a cada gabinete. Um único gabinete se recusou a fornecer essas informações: o de Alberto Silva (PMDB-PI). Em carta publicada nesta edição do caderno, sua assessoria afirma discordar dos critérios de avaliação.
- A avaliação é feita anualmente. O caderno traz a média dos quatro anos, conforme fórmula que é descrita na pág. 3. As avaliações relativas a 99 e 2000 foram publicadas pela Folha. Tanto essas duas como as de 2001 e do primeiro semestre deste, que não foram publicadas ainda, ano estão disponíveis neste endereço (ver links abaixo).
-Seguem os critérios utilizados para o preenchimento do quadro principal do caderno:
Identificação: nome adotado pelo parlamentar, idade, profissão. No mesmo campo, informa-se quando o parlamentar é suplente que assumiu a vaga do titular. Também constam os períodos de licença do cargo, no caso da Câmara. No caso do Senado, os períodos de licença por interesse particular, contados em sessões, são informados em coluna específica do campo "comparecimento", pelo fato de serem muitas.
Partido: o partido atual do parlamentar. Um asterisco indica se tiver mudado de partido desde a eleição.
Mandato federal: indica o número de mandatos federais (deputado federal e senador) de cada parlamentar.
Telefones: telefone do gabinete, fax do gabinete, telefone do escritório no Estado e e-mail, nessa ordem. Alguns deputados e senadores não têm escritório do Estado de origem. Em outros casos, os assessores afirmam que não têm porque não querem ver o número divulgado no jornal. Alguns mudam de idéia depois da publicação do caderno e só então divulgam o número.
Principais relatorias e cargos políticos que exerce ou exerceu desde 99: o objetivo dessa coluna é mostrar quem está ganhando pontos na avaliação em virtude de cargos que ocupou, relatoria e/ou autoria de projetos.
Comparecimento ao plenário: o percentual de comparecimento refere-se a sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias (em que há pauta de votação, chamada Ordem do Dia). Por exemplo: se houve 100 sessões deliberativas no período e o parlamentar compareceu a 90, terá 90% de presença. As sessões deliberativas ocorrem de terça a quinta-feira. Ou seja, o caderno não computa as faltas às sessões de segunda e de sexta-feira.
Os períodos em que o parlamentar esteve fora do exercício do mandato (licenças para ocupar cargo no Executivo e licenças por interesse particular) são excluídos desse cálculo. Assim, o total de sessões utilizado para o cálculo do percentual de presença varia de um parlamentar para outro.
A licença para tratamento de saúde só é excluída do percentual de comparecimento quando o suplente do parlamentar licenciado assume o cargo. Nesse caso, considera-se que o parlamentar está fora do exercício do mandato. São muito comuns licenças médicas que duram poucos dias ou mesmo um só dia. Nesses casos, e mesmo no caso de licenças prolongadas em que o suplente não é convocado, o afastamento é considerado licença médica e reflete no percentual de comparecimento (que fica reduzido).
Obs.: o caderno não computa as sessões do Congresso, por não terem controle de presença.
Comissões
Principais comissões que integra ou integrou como titular: essa coluna relaciona as principais comissões permanentes ou temporárias, a critério da Folha, ocupadas pelos congressistas na condição de membros titulares. De modo geral, são apontadas as comissões que influenciam na avaliação dos parlamentares.
Comparecimento: o caderno computa apenas presença, sem indicar o percentual de ausências (justificada e não justificada), porque o controle é informal, com justificativas até por telefone. O comparecimento é calculado por dia, não por comissão. Se um parlamentar foi a uma comissão num dia e faltou a duas outras das quais também fosse membro titular, ganhou presença.
Obs. 1: não é computada a presença em comissões de medidas provisórias, porque muitas delas nem chegam a ser instaladas e a maioria não tem funcionamento regular.
Obs.: 2: no caso da Câmara, não são computadas as presenças nem ausências às reuniões de comissões mistas, como a de Orçamento, porque esse levantamento não é feito pela Casa.
Projetos
Projetos apresentados e aprovados: essa coluna se refere a projetos de lei ordinária, complementar, de decreto legislativo e de emenda constitucional.
Não são computados os projetos aprovados em comissões, a não ser que tenham sido aprovados em caráter terminativo (conclusivo) e tenham ultrapassado a fase de recurso ao plenário. Nesses casos, são aprovados sem passar pelo plenário.
O fato de projetos terem sido apresentados e ainda não aprovados não significa que tenham sido rejeitados. Podem estar tramitando ainda.
Outras proposições apresentadas: o restante das proposições não englobadas no item 'projetos' , a saber:
Câmara:
PRC - projeto de resolução
PFC - projeto de fiscalização e controle
IND - indicação
REC - recurso
RIC - requerimento de informação
RCP - requerimento de criação de CPI
RQC - requerimento de convocação de autoridade
SIT - requerimento de informações ao TCU
- emendas de plenário/comissões
- destaques de plenário/comissões
- requerimento de plenário/comissões
Senado:
PFS - proposta de fiscalização e controle
RQS - projeto de requerimento de informação
INS - indicação
PRS - projeto de resolução
RQM - requerimento da Mesa
PRN - resolução do Congresso
AVS aviso
OFS - ofício
Uso da palavra: quantidade de vezes que o parlamentar usou a palavra no plenário, conforme relatório dos departamentos de taquigrafia da Câmara e do Senado.
Votações: resultado das principais votações nominais selecionadas pela Folha. O resultado publicado segue o placar oficial. Muitos parlamentares declaram seu voto depois de encerrada a votação. Como esses votos não infuenciam no resultado, não são considerados pelo caderno.
Algumas ausências a votações se devem a licenças médicas ou viagens de caráter oficial.
Obs.: propostas de emenda constitucional têm dois turnos de votação. Nesse caso, se houver diferença entre um e outro, o caderno divulga as duas votações, separados por barra. Se as votações forem iguais, divulga apenas uma (significando que vale para os dois turnos).
Veja também (arquivos para download*)
Anexo 1 - quadro de atuação parlamentar e os critérios de avaliação de 1999 a 2002
Anexo 2 - resultado da avaliação, ano a ano
Caderno "Olho no Voto" avalia o trabalho dos parlamentares
Veja também: especial Eleições 2002
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