Oposição faz acordo para desobstruir votações em troca de rodízio em relatorias de MPs

Na tentativa de evitar a obstrução dos partidos de oposição às votações no Senado, a base aliada do governo decidiu nesta terça-feira atender a reivindicações do DEM e PSDB para a retomada do diálogo na Casa. Os dois partidos se comprometeram em obstruir apenas a votação de medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para o governo, enquanto a base aliada prometeu acatar o rodízio entre os partidos na relatoria das MPs que chegam ao Senado.

O PSDB havia anunciado a obstrução a todas as votações na Casa, mas voltou atrás depois que o governo demonstrou nesta terça-feira a disposição em acatar parte dos pedidos dos oposicionistas. "Eu não quero destruir o Congresso. Na medida que atendem às minhas reivindicações, eu avanço", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Apesar do recuo na obstrução total aos trabalhos do Senado, o tucano manteve hoje a promessa de não participar de reuniões de líderes partidárias no gabinete do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O tucano se irritou com Garibaldi durante a votação da medida provisória da TV Pública, há duas semanas, em que os governistas retiraram outra MP de pauta para abrir caminho à aprovação da TV.

Desde então, governo e oposição haviam rompido o diálogo no Senado, que acabou retomado nesta terça-feira durante reunião de Garibaldi com os líderes, sem a presença de Virgílio.

"Aceito a partir de agora, com a reabertura do diálogo, conversar em qualquer gabinete", disse o líder do PSDB depois de ter parte de seus pedidos atendidos.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), negou que a oposição tenha recuado na disposição de enfrentar o governo na Casa. "Não é um recuo, é negociação. Avançamos daqui e cedemos acolá", explicou.

Rodízio

Os senadores decidiram acatar a sugestão do DEM e PSDB para impor a regra do rodízio na relatoria das MPs. A oposição defende que, em cada nove MPs encaminhadas à Casa Legislativa, três sejam relatadas por senadores do DEM ou PSDB, duas pelo PMDB, duas pelo bloco de apoio do governo federal, uma pelo PDT e outra pelo PTB.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse estar disposto em negociar o rodízio com a oposição, desde que "regras claras" sejam estabelecidas para assegurar a mudança.

Os oposicionistas também cobram pressa na aprovação, pela Câmara, das mudanças no rito de tramitação das MPs. "Não concordamos com o atual rito. Vamos tentar encontrar um consenso para a retomada das negociações a partir de amanhã. A tramitação das MPs é o nosso cavalo de batalha. Mas para medidas provisórias que abrem crédito extraordinário, eles não contarão com os nossos votos", disse Agripino.

Garibaldi e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão se reunir esta noite em jantar com os líderes partidários na busca de um acordo para a aprovação das mudanças na tramitação das MPs. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator das mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias, pretende anunciar esta semana as modificações aprovadas pela comissão especial da Câmara no trâmite das MPs.

Vetos

Outra reivindicação da oposição atendida pelos governistas, nesta terça-feira, foi a agilidade na votação de vetos presidenciais que chegam ao Congresso. A base aliada acatou sugestão para colocar os vetos em votação, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, até 30 dias depois que os vetos cheguem às Casas Legislativas. Além disso, o acordo prevê a leitura imediata dos vetos depois que forem encaminhados ao Congresso.

"Depois que o presidente vetar uma matéria, o presidente do Congresso fará a sua leitura imediata para que a votação ocorra até 30 dias depois", explicou Virgílio.

Desde 2005, o Congresso não coloca em votação vetos presidenciais, que são mais de 800.