TCU não pediu nem recomendou levantar dados do governo FHC

A justificativa que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresenta para o levantamento dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não resiste a uma visita ao endereço do TCU (Tribunal de Contas da União) na internet. As decisões (acórdãos) de três auditorias feitas em gastos com cartões corporativos --restritas ao governo do presidente Lula-- não determinam nem sequer recomendam a recuperação de dados da administração tucana, conforme a Folha já havia noticiado.

O gesto mais próximo do que a ministra afirma foi a cobrança de maior controle das despesas com cartão corporativo no governo Lula. O tribunal recomendou que o Planalto contivesse esse tipo de gasto e limitasse a situações "excepcionais" os saques em dinheiro, cuja falta de transparência ainda é um alvo de crítica do TCU.

As três auditorias apontaram falhas importantes no uso dos cartões corporativos no gabinete da Presidência, como o uso exagerado dos cartões para saques em dinheiro ou para a aquisição de bens e serviços.

Na edição de terça-feira passada, a Folha noticiou que o TCU derrubava versão apresentada pelo Planalto para o dossiê. Mas anteontem, em Curitiba, Dilma Rousseff voltou a mencionar um dos acórdãos do tribunal para tentar justificar o trabalho de sua equipe.

O acórdão mencionado pela ministra no sábado se refere à segunda auditoria do TCU. Essa investigação apontou gastos "questionáveis" com a compra de bebidas alcóolicas e gêneros alimentícios refinados nos primeiros anos de gestão Lula. Como desdobramento dessa investigação, a auditoria seguinte do tribunal apontou irregularidades fiscais em 35% dos comprovantes de gastos com cartões analisados.

Os três acórdãos receberam os números 1.783, 230 e 470. As decisões foram aprovadas pelo plenário do tribunal, respectivamente, em 2004, 2006 e 2007. Todos podem ser conferidos no site www.tcu.gov.br.