Governo e oposição fecham acordo para manter CPI; comissão terá acesso a dados sigilosos

Governo e oposição fecharam acordo nesta terça-feira para dar continuidade aos trabalhos da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos com o acesso da comissão aos dados sigilosos do governo federal com os cartões.

A presidente da comissão, Marisa Serrano (PSDB-MS), havia ameaçado encerrar os trabalhos, mas voltou atrás após os governistas acatarem o envio de auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos gastos do governo federal com os cartões, inclusive os dados sigilosos.

A base aliada do governo acatou abrir o sigilo dos gastos à comissão desde que os integrantes da CPI se comprometam em manter os dados reservados. A oposição, por sua vez, se mostrou de acordo com as condições impostas pelos governistas para terem acesso aos dados sigilosos.

"Não tem como chegarmos a algumas conclusões se não houver quebras de sigilos. Dados do TCU, mesmo os sigilosos, poderão ser vistos pelos deputados e senadores desde que compromisso da manutenção do sigilo. Elas [despesas] podem ser sigilosas, mas terão que ser investigadas", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Além do acesso aos dados sigilosos em posse do TCU, a CPI também decidiu solicitar ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a relação dos gastos do governo que poderão ser mantidos em sigilo e daqueles que devem ser divulgados porque não comprometem a segurança do Estado. A comissão também vai solicitar técnicos do TCU para auditarem eventuais irregularidades levantadas pela comissão.

A CPI decidiu ainda criar quatro sub-relatorias para auxiliar os trabalhos do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A comissão vai escolher quatro parlamentares para assumirem as novas sub-relatorias, que serão divididas em sistematização, fiscalização de gastos, controle de fiscalização de auditoria e aprimoramento legislativo.

Com o acordo, Serrano adiou para amanhã a votação dos 37 requerimentos de informação e outros 34 de convocações que estão na pauta da CPI.

Nova CPI

Depois do acordo, os governistas defendem agora que a nova CPI dos Cartões Corporativos não seja instalada no Senado. "Eu faço um apelo para que os senadores repensem a intenção de se criar esta comissão. Queriam criar CPI no Senado porque diziam que esta não ia funcionar. Quando há entendimento entre base e oposição para sistematizar trabalhos da CPI, não se faz mais necessário no meu entendimento uma nova comissão", defendeu o deputado Silvio Costa (PMN-PE).

Agripino afirmou, porém, que o acordo fechado na comissão mista não prevê que a nova CPI não seja instalada. "Nem tocamos a hipótese de não se instalar a CPI do Senado, Fizemos acordo para que esta CPI cumpra os seus objetivos, sem que haja entendimento para a não instalação da CPI do Senado", disse.