TCE rejeita contrato da CPTM com empresa ligada à Alstom

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou uma concorrência internacional da CPTM vencida por uma das empresas ligadas ao grupo Alstom, a Cegelec, por considerar que o edital restringia a participação de concorrentes.

No despacho que condena o contrato, os conselheiros dizem que o edital da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) estava "eivado de irregularidades".

O contrato, de R$ 24,8 milhões, foi assinado em julho de 1999, na gestão Mario Covas (PSDB). O último aditamento foi em 28 de dezembro de 2001.

O TCE condenou o processo porque o edital exigia, indevidamente, que o vencedor comprovasse "disponibilidade de equipamentos" para o serviço. O tribunal encerrou o caso no início de 2007.

Ainda havia, para o TCE, outra exigência ilegal: os interessados tinham que apresentar provas de compromisso com fornecedores, o que inabilitou concorrentes.

A concorrência, aberta para serviços de reforma da linha sul da CTPM, foi vencida pelo consórcio Spa/Tejofran/Cegelec.

Procurada às 19h30 de ontem, a CPTM disse que naquele horário não poderia comentar a rejeição do TCE.