OAB apela a Múcio para que Lula não vete projeto que blinda advogados

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, apelou nesta quarta-feira ao ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto que blinda os advogados. Mas na última reunião de coordenação política, Lula recebeu sugestões de vários ministros para ele vete por completo o texto. Desde então, favoráveis e contrários à proposta fazem campanha em Brasília.

Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco na interpretação de que que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime. "Criaram uma mentira, divulgaram a mentira e estão acreditando nela", disse o presidente da OAB após encontro com Múcio, no Palácio do Planalto.

De acordo com Britto, a OAB é "parceira" no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime.

Segundo ele, a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal, mas isso não representa a blindagem da advocacia. "Escritório de advocacia não é depósito de crime", disse.

No entanto, Lula já indicou que sua tendência é de vetar a proposta. Em viagem a Portugal, o presidente afirmou: "Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também".

Texto

O projeto foi encaminhado ontem à sanção do presidente. Se o presidente não vetar o projeto, os escritórios de advocacia não poderão mais ser alvo de mandados de busca e apreensão em operações policiais --como freqüentemente ocorrem em operações da Polícia Federal.

No último dia 9, o projeto foi aprovado pelos senadores, antes do recesso parlamentar. Para adiantar o início das férias, os senadores aprovaram mais de 20 matérias até a madrugada --entre elas o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia.

O texto prevê a quebra da inviolabilidade dos escritórios se houver indícios da prática de crime por parte do advogado. A Justiça, no entanto, deverá expedir mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido na presença de um representante da OAB.

Contrários ao projeto, entidades que representam juízes federais, procuradores da República e de membros do Ministério Público afirmaram que a regra pode permitir que advogados ocultem indícios de crimes cometidos por seus clientes --uma vez que os escritórios se tornam invioláveis.