STJ determina novo julgamento para advogado condenado no caso TRT-SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região julgue novamente o advogado Pedro Rodovalho por suposto envolvimento no escândalo do desvio de recursos das obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Rodovalho responde por evasão de divisas e falsidade ideológica, junto com outros dois acusados, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, donos da construtora Incal, responsável pelas obras do TRT.

Pela decisão do STJ, o TRF deverá apensar ao recurso sobre evasão de divisas os autos de outra ação, sobre o mesmo caso, mas relativa a outro crime, o de falsidade ideológica em operação financeira.

Em ambas, Rodovalho foi inocentado em primeira instância. No entanto, o Ministério Público apelou apenas na ação que diz respeito à evasão de divisas. No julgamento do recurso, ele foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão e 600 dias-multa em regime semi-aberto. O TRF determinou ainda a perda de US$ 3 milhões em favor da União.

O advogado era procurador da empresa International Real Estate Investments Company, que mantinha uma sociedade de conta de participação com a Incal.