12/11/2008 - 15h20

TSE nega registro de vereador eleito em São João de Meriti (RJ)

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que negou o registro de candidatura a José Carlos Ferreira Júnior, o Júnior Gringo (PV), eleito vereador nas eleições 2008 no município de São João de Meriti (RJ).

Inicialmente, ele teve o pedido de registro negado pelo juiz por falta de quitação eleitoral, pois não teria efetuado o pagamento de multa por não ter votado nas eleições de 2002. No entanto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) alterou a decisão do juiz e permitiu que o candidato pagasse a multa depois de pedir o registro.

Depois, o Ministério Público recorreu ao TSE e o ministro Marcelo Ribeiro entendeu que a quitação eleitoral não é passível de regularização durante o curso do processo de registro.

Júnior Gringo, então, contestou a decisão do ministro alegando que não votou em 2002 porque estava preso.

Em seu voto, o ministro destacou que ele recebeu um habeas corpus determinando a sua liberdade no dia 15 de outubro de 2002, sendo que as eleições ocorreram no dia 6 de outubro do mesmo ano, e que Júnior Gringo deveria ter apresentado a justificativa posteriormente.

A reportagem não conseguiu localizar o vereador eleito para comentar a decisão.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20

PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19

ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.

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gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10