TRE rejeita recurso do governador Ivo Cassol contra cassação de mandato

O TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia rejeitou hoje embargos de declaração apresentados pelo governador do Estado, Ivo Cassol (sem partido), contra a decisão de cassação de seu mandato. O mandato de Cassol foi cassado no último dia 4.

Cassol alega que "houve obscuridade e omissão de ponto sobre o qual deveria o Tribunal ter-se pronunciado" na decisão de cassação de seu mandato.

Para o relator dos embargos, o juiz Élcio Arruda, não houve omissão na decisão. "Na verdade, há uma abundância de elementos probatórios evidenciando o domínio finalístico do fato pelo Governador", afirmou o Juiz Élcio.

Ele entendeu que os embargos são meramente protelatórios. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente o voto do relator.

O caso

O TRE --que também cassou o mandato do vice-- determinou a realização de nova eleição no Estado.

Cassol havia obtido no TSE (Tribuna Superior Eleitoral) uma liminar que suspendia a execução imediata da decisão do tribunal regional. O governador alegou que o seu afastamento traria "prejuízo irreparável, implicando alternância do Poder Executivo e gerando insegurança e intranqüilidade à população".

Cassol, reeleito governador em 2006 pelo PPS, é acusado de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele foi beneficiado em um esquema de compra de votos de funcionários de uma empresa de vigilância de Rondônia, cujo proprietário é irmão do senador Expedito Júnior (PR-RO), também cassado pelo TRE. É acusado também de usar a Polícia Civil do Estado para coagir testemunhas que deporiam contra ele.

O governador nega qualquer favorecimento e afirma que não teve chance de se defender no TRE de Rondônia.