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03/04/2003
-
15h21
da Folha Online
Na terceira semana de trabalhos da nova legislatura da Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados encaminharam à Mesa Diretora da Casa nove pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Caso sejam instaladas as comissões, serão alvos de investigações bingos, fabricantes de medicamentos, cartórios, a Eletropaulo, a compra de energia por estatais e o futebol paulista.
Além dos pedidos de CPI, foram apresentados até agora 133 projetos, nenhum deles votados. O líder do governo, Vanderlei Macris, que terá a missão de articular os interesses do Executivo na Casa, foi escolhido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) há uma semana.
PT x estatais
Depois de anunciar que adotaria a postura de "oposição light" na Casa presidida pelo PSDB, o PT protocolou duas CPIs, ambas de autoria do deputado Cândido Vaccarezza.
O primeiro deles refere-se à atual administração da Eletropaulo, o contrato de concessão e empréstimo financeiro da ex-estatal pela AES, e traz denúncias de sucateamento dos equipamentos.
"Na possibilidade de a dívida da Eletropaulo não ser paga ao BNDES, a empresa volta ao controle estatal, gerando ainda mais ônus aos cofres públicos", afirmou Vaccarezza.
Outro requerimento dele pede investigação dos procedimentos adotados pelo governo estadual na compra de energia pela Sabesp, CPTM e Metrô.
Guerra fiscal
Vitor Sapienza (PPS) solicita a instalação de uma comissão para averiguar a guerra fiscal entre Estados, que segundo ele, detém facilidades da Justiça Federal.
"Alguns Estados obtêm prazos especiais e incentivos camuflados, sem contar que diferentes alíquotas do ICMS são aplicadas em produtos similares."
Bingos
O peemedebista Jorge Caruso apresentou outros dois pedidos. O primeiro trata de suposta sonegação de impostos e permanência de menores de idade em salões de jogos e bingos.
O segundo está focado na "indústria de multas", segundo ele decorrente de erros no funcionamento de equipamentos, como radares, lombadas eletrônicas e semáforos.
Futebol
A administração de José Eduardo Farah à frente da Federação Paulista de Futebol também poderá ser alvo de CPI na Assembléia. O pedido é do pefelista Romeu Tuma Júnior (PPS). "É preciso averiguar a prática esportiva dos clubes, da Federação Paulista de Futebol, as implicações comerciais e econômicas de atos administrativos das agremiações, com o intuito de aprimorar lazer, cultura e esporte."
Saúde e cartórios
O deputado Milton Vieira (PFL) encaminhou três solicitações de investigação, sobre os procedimentos dos cartórios de notas no que diz respeito ao registro de títulos e documento, outro que trata de irregularidades das indústrias de medicamentos, e um terceiro acusando os planos de saúde de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Proteção ambiental
O último pedido de CPI protocolado na Casa foi feito ontem, pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). O tucano quer apurar denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, município de Paulínia (126 km a noroeste de São Paulo), e no bairro Vila Carioca, na capital paulista, locais utilizados por unidades da empresa Shell.
Com Assembléia Legislativa
Deputados encaminham nove pedidos de CPI na Assembléia de SP
SILVIO NAVARROda Folha Online
Na terceira semana de trabalhos da nova legislatura da Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados encaminharam à Mesa Diretora da Casa nove pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Caso sejam instaladas as comissões, serão alvos de investigações bingos, fabricantes de medicamentos, cartórios, a Eletropaulo, a compra de energia por estatais e o futebol paulista.
Além dos pedidos de CPI, foram apresentados até agora 133 projetos, nenhum deles votados. O líder do governo, Vanderlei Macris, que terá a missão de articular os interesses do Executivo na Casa, foi escolhido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) há uma semana.
PT x estatais
Depois de anunciar que adotaria a postura de "oposição light" na Casa presidida pelo PSDB, o PT protocolou duas CPIs, ambas de autoria do deputado Cândido Vaccarezza.
O primeiro deles refere-se à atual administração da Eletropaulo, o contrato de concessão e empréstimo financeiro da ex-estatal pela AES, e traz denúncias de sucateamento dos equipamentos.
"Na possibilidade de a dívida da Eletropaulo não ser paga ao BNDES, a empresa volta ao controle estatal, gerando ainda mais ônus aos cofres públicos", afirmou Vaccarezza.
Outro requerimento dele pede investigação dos procedimentos adotados pelo governo estadual na compra de energia pela Sabesp, CPTM e Metrô.
Guerra fiscal
Vitor Sapienza (PPS) solicita a instalação de uma comissão para averiguar a guerra fiscal entre Estados, que segundo ele, detém facilidades da Justiça Federal.
"Alguns Estados obtêm prazos especiais e incentivos camuflados, sem contar que diferentes alíquotas do ICMS são aplicadas em produtos similares."
Bingos
O peemedebista Jorge Caruso apresentou outros dois pedidos. O primeiro trata de suposta sonegação de impostos e permanência de menores de idade em salões de jogos e bingos.
O segundo está focado na "indústria de multas", segundo ele decorrente de erros no funcionamento de equipamentos, como radares, lombadas eletrônicas e semáforos.
Futebol
A administração de José Eduardo Farah à frente da Federação Paulista de Futebol também poderá ser alvo de CPI na Assembléia. O pedido é do pefelista Romeu Tuma Júnior (PPS). "É preciso averiguar a prática esportiva dos clubes, da Federação Paulista de Futebol, as implicações comerciais e econômicas de atos administrativos das agremiações, com o intuito de aprimorar lazer, cultura e esporte."
Saúde e cartórios
O deputado Milton Vieira (PFL) encaminhou três solicitações de investigação, sobre os procedimentos dos cartórios de notas no que diz respeito ao registro de títulos e documento, outro que trata de irregularidades das indústrias de medicamentos, e um terceiro acusando os planos de saúde de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Proteção ambiental
O último pedido de CPI protocolado na Casa foi feito ontem, pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). O tucano quer apurar denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, município de Paulínia (126 km a noroeste de São Paulo), e no bairro Vila Carioca, na capital paulista, locais utilizados por unidades da empresa Shell.
Com Assembléia Legislativa
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