Plenário do STF analisa hoje primeira proposta de súmula vinculante

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta-feira a primeira proposta de súmula vinculante, que trata do acesso, pelo advogado do investigado, aos autos do inquérito policial sigiloso.

A edição da súmula foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e o relator no Supremo é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Segundo a assessoria do STF, o Conselho Federal da OAB sugere a aprovação do seguinte texto: "O advogado constituído pelo investigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito de examinar os autos de inquérito policial, ainda que estes tramitem sob sigilo".