Garibaldi cobra de senadores cumprimento da súmula sobre nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou nesta quarta-feira o cumprimento da decisão da Mesa Diretora da Casa para que os senadores demitam os parentes que trabalham no Congresso.

Uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática do nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes. Ontem, a Mesa do Senado determinou o cumprimento da súmula após o protesto de alguns parlamentares contrários à aplicação imediata da norma.

Para Garibaldi, a Mesa já tomou sua decisão e não cabe nenhuma medida para obrigar seu cumprimento. "Pode ser que alguns estejam querendo apelar para ganhar algum tempo, mas todos sabem que lei é para ser cumprida", disse. "Se alguns têm alguma dúvida, é só fazer uma consulta à súmula. Dúvida não é eterna e deve ser tirada muito rapidamente."

Apesar de recomendar a demissão imediata dos parentes aos parlamentares, a Mesa não fixou punições para os senadores que não cumprirem a súmula. Cada caso poderá ser analisado particularmente pela Advocacia Geral do Senado.

"A Mesa determinou que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgirem dúvidas, a Advocacia do Senado deve determinar como proceder. Não há punições previstas", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O senador César Borges (PR-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.

A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.

Demissões

Ao menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.

Garibaldi exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Ele já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.

O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.