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18/05/2003
-
21h25
da Agência Folha
O Palácio do Planalto está sinalizando pela abdicação no ano que vem do principal instrumento governamental para a desapropriação de terras para fins de reforma agrária.
Na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada no mês passado pelo governo ao Congresso Nacional, ao contrário de anos anteriores, foi excluído o item que fala sobre a emissão de TDAs (Títulos da Dívida Agrária).
Com o repasse de TDAs a fazendeiros, fato corriqueiro desde a década de 70, o governo consegue desapropriar propriedades improdutivas sem a necessidade de efetuar pagamentos à vista pela terra adquirida --que somente ocorre sobre as benfeitorias.
Desde 1972, o governo federal já emitiu 87 milhões de títulos da dívida agrária, avaliados hoje em cerca de R$ 7 bilhões. Os títulos, dependendo do tamanho da propriedade, são resgatáveis entre 2 e 20 anos.
Sem a citação de tal item na LDO e com um notório orçamento ministerial enxuto, o governo federal não assume um compromisso formal em relação às desapropriações, segundo avaliação do próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A Agência Folha teve acesso à minuta de um ofício do Incra no qual o presidente do órgão, Marcelo Resende, demonstra sua preocupação ao ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).
No documento, que chegará nesta semana às mãos do ministro, Resende recomenda "o restabelecimento dos dispositivos" sobre a emissão de títulos da dívida agrária na LDO de 2004. Ele trata a proposta do governo como "contraditória", pois "manteve a discriminação para a autorização de títulos para os encargos da dívida interna e externa".
A preocupação do presidente do Incra se justifica, pois, segundo ele, a LDO "é o instrumento que estabelece as prioridades e metas da administração federal".
Congresso
Os parlamentares têm como exigir a inclusão dos TDAs durante a votação da lei no Congresso --o que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) já anunciou que fará uma forte campanha a favor.
Para o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do departamento de geografia agrária da USP, a eventual proposta de uma reforma agrária massiva está a cada dia mais longe da realidade do atual governo.
"A atual visão de membros da equipe de governo manifesta diferenças de interpretação teóricas e políticas em relação à reforma agrária. Retirar do Orçamento o item referente à emissão dos TDAs sem maiores explicações é deslocar a reforma agrária do eixo central das ações do governo", afirmou o professor da USP.
Até agora, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido atitudes tímidas em relação à reforma agrária, para decepção dos movimentos sem-terra, entre eles o MST. Durante sua campanha eleitoral, no ano passado, Lula dizia que a reforma agrária era uma de suas cinco prioridades, ao lado da tributária, previdenciária, trabalhista e política.
Dois exemplos: no último dia 1º, Lula prometeu enviar "logo, logo" uma proposta de reforma agrária para o Congresso --a elaboração de um novo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), porém, nem sequer começou. E o governo ainda sugeriu, em sua proposta de reforma tributária, a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural), fato que gerou protesto entre seus aliados.
Leia mais
Tesouro retirou TDAs para "simplificar corpo da lei"
Governo sinaliza fim de principal instrumento para desapropriar terras
EDUARDO SCOLESEda Agência Folha
O Palácio do Planalto está sinalizando pela abdicação no ano que vem do principal instrumento governamental para a desapropriação de terras para fins de reforma agrária.
Na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada no mês passado pelo governo ao Congresso Nacional, ao contrário de anos anteriores, foi excluído o item que fala sobre a emissão de TDAs (Títulos da Dívida Agrária).
Com o repasse de TDAs a fazendeiros, fato corriqueiro desde a década de 70, o governo consegue desapropriar propriedades improdutivas sem a necessidade de efetuar pagamentos à vista pela terra adquirida --que somente ocorre sobre as benfeitorias.
Desde 1972, o governo federal já emitiu 87 milhões de títulos da dívida agrária, avaliados hoje em cerca de R$ 7 bilhões. Os títulos, dependendo do tamanho da propriedade, são resgatáveis entre 2 e 20 anos.
Sem a citação de tal item na LDO e com um notório orçamento ministerial enxuto, o governo federal não assume um compromisso formal em relação às desapropriações, segundo avaliação do próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A Agência Folha teve acesso à minuta de um ofício do Incra no qual o presidente do órgão, Marcelo Resende, demonstra sua preocupação ao ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).
No documento, que chegará nesta semana às mãos do ministro, Resende recomenda "o restabelecimento dos dispositivos" sobre a emissão de títulos da dívida agrária na LDO de 2004. Ele trata a proposta do governo como "contraditória", pois "manteve a discriminação para a autorização de títulos para os encargos da dívida interna e externa".
A preocupação do presidente do Incra se justifica, pois, segundo ele, a LDO "é o instrumento que estabelece as prioridades e metas da administração federal".
Congresso
Os parlamentares têm como exigir a inclusão dos TDAs durante a votação da lei no Congresso --o que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) já anunciou que fará uma forte campanha a favor.
Para o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do departamento de geografia agrária da USP, a eventual proposta de uma reforma agrária massiva está a cada dia mais longe da realidade do atual governo.
"A atual visão de membros da equipe de governo manifesta diferenças de interpretação teóricas e políticas em relação à reforma agrária. Retirar do Orçamento o item referente à emissão dos TDAs sem maiores explicações é deslocar a reforma agrária do eixo central das ações do governo", afirmou o professor da USP.
Até agora, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido atitudes tímidas em relação à reforma agrária, para decepção dos movimentos sem-terra, entre eles o MST. Durante sua campanha eleitoral, no ano passado, Lula dizia que a reforma agrária era uma de suas cinco prioridades, ao lado da tributária, previdenciária, trabalhista e política.
Dois exemplos: no último dia 1º, Lula prometeu enviar "logo, logo" uma proposta de reforma agrária para o Congresso --a elaboração de um novo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), porém, nem sequer começou. E o governo ainda sugeriu, em sua proposta de reforma tributária, a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural), fato que gerou protesto entre seus aliados.
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