Líderes na Câmara decidem rejeitar MP das Filantrópicas e aprovar decreto legislativo

Os novos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), buscam um acordo para por fim à polêmica que envolveu a MP (medida provisória) das Filantrópicas. Os líderes partidários da Câmara, reunidos com Temer, decidiram nesta terça-feira que vão rejeitar o texto em votação amanhã e aprovar um decreto legislativo fixando as novas normas.

Para levar adiante o acordo é necessário que Sarney encontre uma alternativa para encaminhar o texto --cujo processo está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado-- para a Câmara. Segundo especialistas, uma das hipóteses é Sarney cancelar uma decisão de seu antecessor.

No final do ano passado, o governo renovou de uma só vez os certificados filantrópicos de 4.100 entidades supostamente benemerentes, por meio de resolução do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

De acordo com o blog do Josias, quase metade das entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação são analisadas por pendências de cerca de R$ 2 bilhões com a Receita Federal ou com o INSS.

O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou-se a examinar o assunto e devolveu o texto para o Executivo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu à CCJ para assegurar a vigência da medida.

A aprovação das regras ocorreu via MP, que define o sistema de certificação de entidades filantrópicas --apelidada pela oposição como "MP da Pilantropia". Pelo texto, há a renovação automática, sem avaliação técnica da entidade, dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS.

Mas a decisão causou divergências também entre os governistas, assim na reunião de hoje o líderes buscaram uma forma de resolver a questão.

"Como houve críticas a alguns artigos da MP das filantrópicas, vamos rejeitar a MP, editar um decreto legislativo corroborando as renovações feitas no período da vigência e aprovar, com urgência urgentíssima, um projeto regulamentando aspectos positivos da MP, como a separação por ministério das renovações", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).