Ministros defendem repasse de verba federal a sem-terra

Dois dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ter chamado de ilegal o repasse de recursos federais a movimentos que promovem invasões de terra, ministros saíram em defesa do financiamento de associações ligadas à reforma agrária, dizendo que Gilmar Mendes não apontou nenhum fato concreto.

Na quarta-feira, Mendes disse, ao comentar a série de ações dos sem-terra durante o Carnaval, que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", sendo a responsabilidade, segundo ele, "de quem subsidia", no caso o governo federal.

Em Florianópolis, Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que o governo age dentro da lei ao transferir verbas às organizações e que aguarda manifestação "formal" do Judiciário sobre eventuais entidades que recebem recursos públicos e estão envolvidas em invasões.

"Para que alguma coisa se caracterize como legalidade ou ilegalidade, ou há uma prova real ou uma manifestação do Judiciário. Eu estou falando de uma manifestação formal. Ou seja, com fundamento."

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou que não existe "ilicitude abstrata" e que a pasta não repassa dinheiro ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

"Não existe ilicitude abstrata. É preciso saber se a ilicitude é referente a qual contrato, a qual convênio, a qual repasse, pra que a gente possa corrigir." Segundo Cassel, não existe prova de que entidades como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária) sejam de fato braços do MST.

Ele diz que "está valendo", sim, a medida provisória, editada em 2001, que veta o repasse de recursos a entidades que promovam invasões de terra.

O MST não existe juridicamente, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso criou entidades paralelas, como a Anca e a Concrab, para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam fisicamente sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília.

Questionado se tem alguma dúvida sobre a relação dessas entidades com o MST, Cassel disse: "Não tenho nenhuma comprovação objetiva, documental, de que essas duas entidades sejam ligadas ao MST".

Ao lado do Iterra, outra entidade ligada ao MST, Anca e Concrab receberam do governo petista R$ 41,5 milhões. Desde 2004, porém, esse volume de recursos vem caindo a uma média de 25% ao ano.

Ainda sobre as declarações de Mendes, o ministro Cassel disse que a "criminalização é o caminho mais fácil, aparentemente, e menos eficaz".

Na mesma linha, o ministro Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) também afirmou que o MST não deve ser criminalizado em razão das mortes ocorridas após a invasão de uma fazenda em Pernambuco.

Para o ministro, "movimento social tem que ser equacionado sempre com diálogo". Em evento no Rio, Vanucchi evitou críticas ao presidente do STF, mas "sugeriu" que autoridades públicas não devem se pronunciar sobre o caso com posicionamento pessoal.

Procurado ontem pela Folha por meio da assessoria do STF, Mendes não se manifestou.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Ubiratan Aguiar, determinou a técnicos do órgão que elaborem um plano de trabalho para investigar as denúncias feitas por Gilmar Mendes.