17/07/2003 - 14h07

Relatório mantém paridade, integralidade e reduz pensões

da Folha Online

O relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje pelo deputado José Pimentel (PT-CE), mantém a paridade (reajuste igual para servidores da ativa e aposentados) e a integralidade (salário integral na aposentadoria) para os atuais servidores. O documento traz também redução no valor das pensões. O subteto do Judiciário no Estados foi mantido conforme proposta original do governo.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relutou até o último momento em ceder a paridade.

O critério para o pagamento de pensões para os dependentes dos novos servidores caiu de R$ 2.400 para R$ 1.058, sendo que o redutor para o benefício que ultrapassar esse valor será de 50%, segundo Pimentel.

A Folha Online apurou com deputados do PT, no entanto, que o redutor pode ser de até 70%. "O relator disse que cometeu um lapso quando estava lendo", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Também confirmaram a informação o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP) e o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da reforma da Previdência durante a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

O subteto para o Judiciário estabelece o limite de 75% do salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 17.170, a maior remuneração que pode ser paga a um servidor, segundo a Constituição. A reivindicação dos juízes era de que o subteto fosse de 90,25%.

Segundo o relatório, o servidor, para ter direito à aposentadoria integral, deverá ter 60 anos de idade (homens), com 35 de contribuição, 20 no serviço público e 10 na carreira. Para as mulheres, será exigido 55 anos de idade, 30 de contribuição, 20 de serviço público e 10 na carreira.

Negociações

A leitura do parecer sobre a reforma, inicialmente agendada para às 11h, foi adiada para o final da tarde. O atraso ocorreu devido a uma reunião da cúpula do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para "bater o martelo" sobre a polêmica da paridade, contestada pelos governadores do país.

Após o encontro, os líderes do PT, Nelson Pellegrino (BA), e do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP), na Câmara, seguiram para novo encontro, desta vez com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), o relator da reforma, e o presidente da Comissão da Previdência, Roberto Brant (PFL-MG).

Na Câmara, uma manobra do PFL adiou novamente a leitura em plenário. O partido alegou que os congressistas não haviam recebido cópias do relatório.

Leia mais

Entenda a paridade

Palocci diz que mudanças no projeto de reforma estão no limite