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05/11/2003
-
17h47
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Depois de pouco mais de cinco horas de uma sessão marcada pela recusa da oposição em participar da votação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto da reforma tributária com três alterações.
As alterações são: a retirada do texto da reforma a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves; a concessão de incentivos fiscais para projetos na área de cultura sem fixar prazo para os atuais e a inclusão de setores de comércio e distribuição no grupo de incentivos fiscais válidos por 11 anos.
A reforma agora segue para votação no plenário do Senado. Segundo o regimento da Casa, são necessárias cinco sessões deliberativas para que o texto possa entrar para a votação em plenário.
Cesta básica
A inclusão das matérias-primas da cesta básica na menor faixa do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), mudança que chegou a ser anunciada pelo relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), como uma das alterações produzidas na CCJ, ficou para o plenário.
A eventual mudança com os produtos da cesta básica atende às reivindicações dos Estados do Centro Oeste. O relatório do senador previa a isenção ou inclusão na menor taxa do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) das matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos da cesta.
"Se for cobrado ICMS sobre a matéria-prima haverá desequilíbrio nos Estados do Centro-Oeste", afirmou Jucá.
Jucá citou como exemplo o óleo de soja. Como os Estados da região são produtores de soja, a isenção ou taxação menor desse produto diminuiria a arrecadação do tributo para os cofres do Estado. "Se a cobrança for feita sobre o óleo de soja, por exemplo, o Centro Oeste não será atingido porque não é grande fabricante do óleo", afirmou.
A definição das cinco alíquotas do ICMS, que substituirão as atuais 44 existentes no país, será feita posteriormente pelo próprio Senado, sendo que a menor faixa deverá ser de 4%.
Fundo de desenvolvimento
Com o objetivo de aproximar os interesses do governo federal aos dos Estados, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também apresentou uma nova proposta para o fundo de desenvolvimento regional --a ser criado para atender o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
A idéia de Jucá é repassar verbas aos governadores, em forma de investimento em infra-estrutura, mas somente a partir de 2005 e gradativamente. Pela proposta, serão R$ 1 bilhão em 2005 e em 2006, R$ 1,5 bilhão em 2007, e R$ 2 bilhões a partir de 2008. As regiões do noroeste do Rio de Janeiro e do norte de Minas Gerais, além do Espírito Santo, continuam contempladas.
Reforma tributária passa na CCJ do Senado com três alterações
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da Folha Online, em Brasília
Depois de pouco mais de cinco horas de uma sessão marcada pela recusa da oposição em participar da votação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto da reforma tributária com três alterações.
As alterações são: a retirada do texto da reforma a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves; a concessão de incentivos fiscais para projetos na área de cultura sem fixar prazo para os atuais e a inclusão de setores de comércio e distribuição no grupo de incentivos fiscais válidos por 11 anos.
A reforma agora segue para votação no plenário do Senado. Segundo o regimento da Casa, são necessárias cinco sessões deliberativas para que o texto possa entrar para a votação em plenário.
Cesta básica
A inclusão das matérias-primas da cesta básica na menor faixa do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), mudança que chegou a ser anunciada pelo relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), como uma das alterações produzidas na CCJ, ficou para o plenário.
A eventual mudança com os produtos da cesta básica atende às reivindicações dos Estados do Centro Oeste. O relatório do senador previa a isenção ou inclusão na menor taxa do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) das matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos da cesta.
"Se for cobrado ICMS sobre a matéria-prima haverá desequilíbrio nos Estados do Centro-Oeste", afirmou Jucá.
Jucá citou como exemplo o óleo de soja. Como os Estados da região são produtores de soja, a isenção ou taxação menor desse produto diminuiria a arrecadação do tributo para os cofres do Estado. "Se a cobrança for feita sobre o óleo de soja, por exemplo, o Centro Oeste não será atingido porque não é grande fabricante do óleo", afirmou.
A definição das cinco alíquotas do ICMS, que substituirão as atuais 44 existentes no país, será feita posteriormente pelo próprio Senado, sendo que a menor faixa deverá ser de 4%.
Fundo de desenvolvimento
Com o objetivo de aproximar os interesses do governo federal aos dos Estados, o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também apresentou uma nova proposta para o fundo de desenvolvimento regional --a ser criado para atender o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
A idéia de Jucá é repassar verbas aos governadores, em forma de investimento em infra-estrutura, mas somente a partir de 2005 e gradativamente. Pela proposta, serão R$ 1 bilhão em 2005 e em 2006, R$ 1,5 bilhão em 2007, e R$ 2 bilhões a partir de 2008. As regiões do noroeste do Rio de Janeiro e do norte de Minas Gerais, além do Espírito Santo, continuam contempladas.
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