Câmara decide hoje se modifica regras de utilização das passagens aéreas

A Câmara vai decidir nesta terça-feira se vai modificar as regras de utilização das passagens aéreas. Ontem, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a decisão de submeter ao plenário as novas regras para o uso da cota de passagens áreas será dos líderes partidários.

Temer afirmou que, se houver entendimento em torno do texto as restrições, serão apresentadas em um ato da Mesa e não precisa do aval de todos os 513 deputados.

Ao dizer que o tema será decidido pelos líderes, Temer mudou o discurso que fez na última quinta-feira (23), quando decidiu submeter as mudanças no uso da cota de passagens ao plenário da Casa.

A reunião de líderes está marcada para hoje. Temer passou o dia de ontem disparando telefonemas para os líderes e disse que o sentimento é favorável às modificações para que o benefício possa ser utilizado apenas por parlamentares e assessores credenciados.

"É muito provável que não seja necessário [levar ao plenário]. Tomei a decisão de levar ao plenário devido à reação, para democratizar a decisão, mas vou reunir os líderes para decidir. Se os líderes decidirem pelo ato, não terá que ir ao plenário. Mas se for necessário, eu levo. A grande maioria, se não a unanimidade é a favor de não levar", disse.

A Mesa Diretora da Câmara havia anunciado que as restrições no uso das passagens aéreas na Casa seriam determinadas por um ato. Um dia depois, criticado por deputados, Temer recuou e decidiu submeter o projeto com as novas regras para o plenário.

O presidente da Câmara saiu em defesa da manutenção da cota extra de 25% de passagens que os líderes partidários têm direito, mas disse que a responsabilidade de retirar a vantagem será dos próprios líderes.

No modelo atual, cada líder de partido pode receber 25% a mais dos recursos para passagens devido às atividades que realizam nas lideranças. "Os líderes têm trabalho mais acentuado", afirmou.

Punição

Defensor de uma anistia para os deputados envolvidos nas denúncias de abuso no uso das passagens aéreas, Temer não descartou encaminhar alguns casos à Corregedoria. Questionado sobre o caso do deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol, o presidente da Câmara disse que vai pedir uma avaliação das denúncias.

"Onde houver irregularidade será apurado, investigado. Se for o caso, vou mandar para o corregedor", afirmou.

Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha, Rabelo bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club --além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol.

Os bilhetes são de 2007 e foram emitidos no período em que o parlamentar presidiu o clube paralelamente ao exercício do mandato no Congresso. O deputado teria gasto pelo menos R$ 31,2 mil da cota aérea com essas passagens.