Deputado pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) utilizou a verba indenizatória da Câmara para pagar ao menos um dos advogados que atuaram na sua defesa em processo que enfrentou de perda de mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que contraria ato da Mesa Diretora da Casa que disciplina o tema.

Resende foi acusado pelo PPS de infidelidade partidária e absolvido no mês passado.

Os congressistas podem contratar advogados só para fazer consultoria para "fins de apoio à atividade parlamentar." A assessoria técnica da Câmara informou que os deputados não podem usar a verba indenizatória para pagar advogados que atuam na defesa do político.

O nome do advogado Paulo Junges, no entanto, aparece entre os que receberam de Resende uma procuração para atuar em sua defesa no TSE em processo de perda de mandato. A causa foi encabeçada pelo advogado Eduardo Ferrão.

O escritório de Junges recebeu R$ 2.900 neste mês do gabinete de Resende, conforme prestação de contas do deputado. O advogado não foi localizado para comentar o caso.

O mesmo valor se repete seis vezes em meses diferentes em 2008, ano da tramitação do processo, mas sem a identificação do nome do escritório, uma vez que os deputados só começaram neste mês a detalhar seus gastos com a verba na internet. O valor soma R$ 20.300.

Resende admitiu que contratou o escritório de Junges com a verba indenizatória, mas negou irregularidade. "Ele faz todo tipo de consultoria para mim, ajuda na elaboração de projetos e me defende nas causas que precisam ser defendidas. Ele acompanha junto com outro advogado as causas que tenho que responder", disse.

O deputado afirmou não saber qual é a duração do contrato. "Acho que é renovado de seis em seis meses."

Questionado sobre quais dos seus projetos foram elaborados com a ajuda do advogado, Resende não soube exemplificar nenhum caso. Sobre o processo do TSE, ele afirmou que Junges foi incluído para poder "acompanhar a causa" e não para atuar no processo. "Ele participou dando sugestões", disse.

Segundo o deputado, advogados pediram para que seus nomes fossem incluídos no processo "para mostrarem que atuaram numa causa tão importante como esta, de preservação do mandato."

Pedido de cassação

A ação foi proposta pelo PPS em novembro de 2007 e pedia o mandato de Resende por ele ter deixado a sigla após o prazo definido pelo TSE para troca de partido, 27 de março de 2007. O deputado ganhou a causa em março passado com a alegação de que era perseguido no PPS.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), filiado ao partido de 1996 a 2005, foi uma das testemunhas de defesa de Resende.

Por mês, os deputados recebem R$ 15 mil de verba indenizatória para gastos de gasolina, aluguel de escritório, alimentação, consultorias, entre outros.

Os detalhes com os gastos dos deputados passaram a ser disponibilizados na internet após a divulgação de que Edmar Moreira (sem partido-MG) utilizou sua verba para pagar despesas com sua própria empresa de segurança. No Senado, há apenas promessa de detalhar os gastos.

A verba foi criada em maio de 2001, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB), atual governador de Minas Gerais, na Casa --eram R$ 7.000 por mês para cada um dos 513 deputados. O benefício foi instituído para compensar um reajuste menor nos salários na época.