Governador de RR defende que Lula pague indenização a não índios por desocupação

O governador de Roraima, José Anchieta (PSDB), defendeu nesta quinta-feira o ressarcimento, pelo governo federal, dos produtores rurais da reserva indígena Raposa/Serra do Sol que terão que desocupar o local até a meia-noite de hoje. Anchieta disse que o governo deve editar medida provisória com os recursos previstos para o ressarcimento dos agricultores.

O governador argumenta que os produtores rurais que ainda não deixaram a reserva não têm condições financeiras de se sustentar fora do local, por isso devem ser ressarcidos pelas suas perdas. "Aqueles que não conseguiram sair, não saem por falta de condições operacionais e logísticas. Os arrozeiros têm estrutura para sair, mas o problema são as pessoas que não têm nem para onde ir. Não é resistência, é falta de condição", afirmou.

Anchieta afirmou que, antes do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela demarcação contínua da reserva indígena, fez um alerta sobre a necessidade de mudanças nas regras de permanência dos não índios na região. O governador disse que não pretende rediscutir o assunto o ministro Carlos Ayres Britto, relator do tema no STF, uma vez que o tribunal já fixou o prazo para a retirada dos não índios da reserva.

Anchieta argumenta que a safra de arroz da Raposa/Serra do Sol ficará perdida com a remoção dos agricultores. "Pela forma que o STF tem se pautado nesta questão, acredito que a safra de um milhão de sacas está completamente perdida. As pessoas que ficaram lá estão fadadas a viver num zoológico humano", afirmou.

O governador estima que os posseiros que vivem na reserva indígena possuem cerca de 10 mil cabeças de gado --distribuídas em pequenas propriedades rurais situadas em áreas dentro da reserva indígena.

Impasse

Hoje, termina o prazo dado a arrozeiros e não índios para deixar a terra indígena. Em março, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão que, em 2005, homologou como contínua a área. Com a decisão, o tribunal fixou o dia 30 de abril (hoje) como prazo para que os não índios deixassem a reserva.

O líder dos arrozeiros que permanecem na terra indígena, Paulo César Quartiero, declarou que não haverá resistência armada, mas diz que vai ficar em sua propriedade amanhã e só vai sair quando receber alguma ordem judicial.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira que o Judiciário seja injusto ao exigir que os não índios deixem hoje a reserva Raposa Serra do Sol. Segundo ele, o STF tomou os cuidados necessários para tornar a decisão 'exclusivamente judicial'.

Mendes disse que o assunto está sendo tratado por Britto, que definiu o prazo de saída dos não índios após entendimento com o TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e lideranças locais.