Ministro do TSE rejeita recurso do deputado cassado Juvenil Alves

O ministro Felix Fischer, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta terça-feira o recurso apresentado pelo ex-deputado Juvenil Alves (PRTB-MG), cassado no último dia 12 de fevereiro por utilização de caixa dois e uso irregular de verbas na campanha para as eleições de 2006.

Juvenil recorreu da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em março negou o pedido do ex-deputado para anular o processo de cassação.

A defesa do ex-deputado alega que houve omissão por parte de Lewandowski sobre a possibilidade ou não de se usar interceptações telefônicas obtida para fins criminais em procedimentos não-penais. No recurso, os advogados defenderam a realização de um novo julgamento.

Fischer negou o pedido porque, segundo ele, o mandado de segurança não poderia ser contra o ministro Ricardo Lewandowski, uma vez que o relator do recurso é o ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, Lewandowski substituía barbosa.