19/01/2004 - 11h47

Inocêncio diz que os R$ 50 mi da convocação "valem a pena"

da Folha Online, em Brasília
da Folha Online

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou hoje que o dinheiro extra que será gasto na convocação extraordinária do Congresso "vale a pena". Segundo ele, a convocação só não teria sentido, se o único objetivo fosse votar a chamada "PEC paralela", a proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência, promulgada no último dia 19 dezembro pela Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

"Eu acho que nossa democracia não pode ter preço. É preciso respeitar as leis e entre elas está a mais importante de todas é a Constituição. Se a Constituição define, nós precisamos respeitá-la", declarou Inocêncio ao chegar ao Congresso.

A convocação extraordinária do Congresso começa nesta segunda-feira, ao custo de R$ 50 milhões aos cofres públicos, e vai até o próximo dia 13 de fevereiro.

Segundo o governo, a prioridade é aprovar as medidas provisórias que mudam as regras do setor elétrico e a "PEC paralela".

Na convocação, os deputados e senadores têm direito a receber, além do salário de R$ 12.720, mais dois extras. Pelo o que determina o artigo 57 da Constituição, o Congresso se reúne, regularmente, entre os dias 15 de fevereiro e 30 de junho, e entre 1º de agosto e 15 de dezembro; o que garante férias de 90 dias a deputados e senadores.

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