Justiça afasta superintendente do Incra em SP por improbidade

A Justiça Federal em Presidente Prudente (interior de SP) determinou o afastamento do cargo do superintendente regional do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, por prática de improbidade administrativa. Outros três funcionários do órgão e dois membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) também foram condenados na decisão do juiz da 2ª Vara Federal da cidade, Newton José Falcão, à qual cabe recurso.

A sentença do magistrado é baseada numa ação do Ministério Público Federal de agosto de 2003, que apontou irregularidades no convênio que previa repasse de R$ 191,1 mil para a Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema) --cooperativa do MST localizada em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema.

Por suspeitas de irregularidades, a cooperativa sofreu bloqueios de suas contas e não pôde operar. O envio da verba de R$ 191,1 mil foi anunciado pelo então ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), em visita às instalações da Cocamp, em julho de 2003. À época, a Justiça impediu a liberação do dinheiro, que seria destinado ao término do complexo agroindustrial da cooperativa. Desde 1998, o complexo recebeu R$ 8,5 milhões em verbas, mas nunca funcionou.

A Justiça Federal determinou ainda que outros três funcionários do Incra deixem os cargos em razão da acusação de envolvimento no caso.

A assessoria do Incra, em São Paulo, informou por e-mail que "o processo não está transitado em julgado". Afirmou também que "foi dada entrada no recurso e está em análise". Ainda de acordo com a assessoria, "enquanto não transitar em julgado, a decisão não é aplicada". A reportagem não conseguiu localizar o superintendente regional do Incra ontem.

Os integrantes do MST Neuza Paviato Botelho e José Aparecido Gomes Maia, um dos principais coordenadores da sigla no Pontal, terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos e serão proibidos, pelo mesmo período, de contratar ou receber benefícios fiscais ou verbas públicas.

A reportagem não conseguiu contato com os integrantes do MST citados na decisão na tarde de ontem. A assessoria do MST foi procurada à tarde, mas até as 19h30 não havia comentado o caso. A assessoria da Cocamp não foi localizada.