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29/01/2004 - 12h28

Governo faz reunião no Senado para mostrar interesse em PEC paralela

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CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

O governo enviou hoje pela manhã o novo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para uma reunião com a base aliada no Senado com o objetivo de mostrar interesse na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que muda a reforma da Previdência, e evitar um desgaste entre senadores e deputados. Rebelo afirmou que a proposta será aprovada na Câmara.

"A PEC paralela vai ser votada", afirmou ao deixar o encontro. "O governo tem compromisso com esse acordo e vai procurar junto a suas lideranças na Câmara levar adiante esse compromisso."

Desde segunda-feira passada (26), deputados governistas têm dado declarações que colocaram em dúvida a importância dada pelo Executivo à PEC paralela.

No final do ano passado, o governo havia fechado um acordo com os senadores de que as mudanças na reforma da Previdência seriam feitas na nova PEC, que seria aprovada rapidamente.

O acordo serviu como justificativa para a convocação extraordinária, mas ontem o próprio relator da PEC paralela na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), admitiu ser "irreal" votá-la ainda na convocação.

Teto

De acordo com o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), um dos que reivindicaram do governo no ano passado um acordo para votar a PEC paralela, a Câmara pode fazer alterações no projeto.

Citou em especial a inclusão da expressão "remuneração de qualquer natureza" que se refere a salários de congressistas e abriria a possibilidade de senadores e deputados ganharem mais que o teto de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), fixado como limite máximo salarial no país com a reforma.

"Ele [Rebelo] foi preciso. Poderá ter ajuste no mérito na questão do teto. Nós não temos problema nenhum, pode fazer o ajuste, mas votem, esse é o pedido que fiz ao ministro, porque é uma questão de credibilidade entre as instituições", afirmou. "Qualquer penduricalho, que retirem e votem."
 

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