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30/01/2004
-
20h05
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Transcorrida a metade das sessões da convocação extraordinária do Congresso Nacional, deputados e senadores que receberam R$ 38.160,00 --correspondente a três salários, sendo dois deles extras-- compareceram a Brasília para aprovar somente 16 proposições. Foram 13 votações na Câmara e três no Senado --entre medidas provisórias, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Dessas, no entanto, poucas podem ser consideradas de alguma importância.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência, que muda alguns pontos do novo sistema previdenciário, não será votada pela Câmara durante a convocação. Ela era a principal justificativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar os congressistas extraordinariamente.
Dentre as MPs aprovadas na Câmara, quatro podem ser consideradas importantes. O destaque fica para a MP que regulamenta o setor elétrico, a votação de maior relevância até o momento.
As outras três MPs tratam da transformação do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) em autarquia, dos planos de benefícios da Previdência Social e a que cria o Programa Especial de Habitação Popular.
No Senado, a única votação importante --a MP 136 sobre o Cade-- não aconteceu na quarta-feira passada (28) e está trancando a pauta. Foram aprovados três decretos legislativos na Casa: o que cria regime especial para alteração no estatuto de associações; o acordo de cooperação mútua entre Brasil e Rússia; e, a regulamentação do uso dos símbolos do Mercosul (bloco econômico que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Ritmo lento
Apesar de o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, ter dito ontem considerar a convocação "vitoriosa", o ritmo do Congresso nesses dez dias é reduzido, em comparação com o final do ano passado, quando senadores "correram" para aprovar as reformas da Previdência e tributária antes do Ano Novo.
Projetos como o que trata da biossegurança e das Parcerias Público-Privadas (PPP), cuja votação nas comissões estava prevista para esta semana, só serão analisados a partir da próxima terça-feira (3). A votação em plenário deverá ficar para a última semana de convocação. A reforma do Judiciário corre o risco de ficar para depois do Carnaval, já que está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Senado vota três matérias em duas semanas de convocação extraordinária
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da Folha Online, em Brasília
Transcorrida a metade das sessões da convocação extraordinária do Congresso Nacional, deputados e senadores que receberam R$ 38.160,00 --correspondente a três salários, sendo dois deles extras-- compareceram a Brasília para aprovar somente 16 proposições. Foram 13 votações na Câmara e três no Senado --entre medidas provisórias, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Dessas, no entanto, poucas podem ser consideradas de alguma importância.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência, que muda alguns pontos do novo sistema previdenciário, não será votada pela Câmara durante a convocação. Ela era a principal justificativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar os congressistas extraordinariamente.
Dentre as MPs aprovadas na Câmara, quatro podem ser consideradas importantes. O destaque fica para a MP que regulamenta o setor elétrico, a votação de maior relevância até o momento.
As outras três MPs tratam da transformação do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) em autarquia, dos planos de benefícios da Previdência Social e a que cria o Programa Especial de Habitação Popular.
No Senado, a única votação importante --a MP 136 sobre o Cade-- não aconteceu na quarta-feira passada (28) e está trancando a pauta. Foram aprovados três decretos legislativos na Casa: o que cria regime especial para alteração no estatuto de associações; o acordo de cooperação mútua entre Brasil e Rússia; e, a regulamentação do uso dos símbolos do Mercosul (bloco econômico que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Ritmo lento
Apesar de o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, ter dito ontem considerar a convocação "vitoriosa", o ritmo do Congresso nesses dez dias é reduzido, em comparação com o final do ano passado, quando senadores "correram" para aprovar as reformas da Previdência e tributária antes do Ano Novo.
Projetos como o que trata da biossegurança e das Parcerias Público-Privadas (PPP), cuja votação nas comissões estava prevista para esta semana, só serão analisados a partir da próxima terça-feira (3). A votação em plenário deverá ficar para a última semana de convocação. A reforma do Judiciário corre o risco de ficar para depois do Carnaval, já que está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
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