02/02/2004 - 13h00

Controle externo do Judiciário opõe Lula e presidente do STF

CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

Lado a lado durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, voltaram a divergir publicamente. Desta vez, o ponto polêmico foi a instalação de um controle externo do Judiciário.

Primeiro a discursar no evento que selaria a paz entre os dois Poderes, Corrêa disse que a proposta faria com que o Judiciário se transformasse no único Poder da República a possuir um controle externo.

O presidente do STF recordou o filósofo Montesquieu (séc. 18), responsável pela divisão do Estado Democrático em três esferas --Executivo, Judiciário e Legislativo--, ao defender a atual organização da Justiça. "Não sei, sinceramente, como se poderá compatibilizar as funções de órgão dessa natureza, integrado por pessoas estranhas aos seus quadros, com a independência e autonomia que se reveste o exercício da prestação jurisdicional", afirmou.

Atritos

Defensor da idéia desde o ano passado, Lula disse acreditar que, com a reforma do Judiciário, o Poder irá melhorar seu funcionamento e "ampliar o acesso da população de baixa renda" à Justiça.

Lula manteve a posição do governo favorável à criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que seriam responsáveis pelo controle externo. As duas instituições seriam compostas por representantes da sociedade, indicados pelo Senado e pela Câmara, e por advogados.

"O governo já manifestou publicamente seu posicionamento em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público", declarou Lula.

"O governo é submetido diariamente à exposição pública e seus atos são permanentemente fiscalizados pela atuação soberana dos membros do Poder Legislativo e submetidos ao controle de legalidade por ação responsável do Poder Judiciário", completou.

Foi ao defender a abertura "da caixa preta do Judiciário", em abril de 2003, que o presidente se indispôs com Corrêa pela primeira vez. O conflito entre os dois se estendeu ao longo de praticamente todo o ano passado, tendo seu ponto alto as críticas de Corrêa à reforma da Previdência.

Súmula vinculante

O presidente do STF elegeu a adoção da súmula vinculante como o principal ponto da reforma do Judiciário. Para ele, o novo sistema garantiria "maior segurança jurídica e significativa redução de processos".

Pela proposta de súmula vinculante, uma decisão tomada pelo STF --e que, por isso, já tivesse passado por todas as instâncias inferiores da Justiça-- valeria para todas as outras decisões sobre o mesmo assunto. Na prática, evitaria com que diversos processos chegassem às mãos do STF, já que seriam encerrados na primeira instância.

Segundo Corrêa, no ano passado o STF registrou 109.965 processos, sendo que 62.519 (57%) eram agravo de instrumento (recurso apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário que negar subida de recurso extraordinário ao STF).

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