01/03/2004 - 12h42

Thomaz Bastos diz que governo pode editar nova MP contra jogos

CAIO MAIA
da Folha Online

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje, em São Paulo, que o governo pode editar uma nova medida provisória sobre os jogos eletrônicos caso não consiga reverter decisões judiciais como a que permitiu que os negócios do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, continuem funcionando.

Na noite de sábado, a Polícia Federal notificou a Gerplan Gerenciamento e Planejamento, empresa de Cachoeira e proibiu suas atividades de loterias. Com a decisão judicial, a empresa se livrou de uma multa diária de R$ 50 mil por vender raspadinhas e cartelas da sorte.

"Os negócios dessa pessoa [Carlinhos Cachoeira] foram fechados. Houve um juiz que declarou que ele podia abrir. Agora a AGU vai fazer o que ela fez com todos os outros, vai cassar as liminares e manter a primazia da lei no Brasil", afirmou Thomaz Bastos.

Ele disse, no entanto, que, se as decisões judiciais forem desfavoráveis ao governo, a MP pode ser alterada: "Se a gente descobrir que tem uma falha, se os juízes disserem que tem uma falha, a gente pode perfeitamente fazer ajustes. Se [a decisão judicial sobre a liminar de Carlinhos Cachoera] for desfavorável, só raciocinando por hipótese, nós podemos até editar outra medida provisória", disse.

Apesar disso, o ministro disse considerar que não houve falha na edição da medida, e que a intenção do governo no que se refere ao jogos, é de "fechar tudo". Para ele, todos os jogos que não são operados pela Caixa Econômica Federal são ilegais no Brasil.

"A determinação do presidente da República, é de que se acabasse com os bingos e com os caça-níqueis e nós vamos fazer isso, vamos acabar com o jogo, vamos fechar tudo no Brasil a fim de que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira possam ter, depois, a oportunidade de discutir."

Thomaz Bastos descartou a necessidade da CPI dos Bingos, que já tem assinaturas suficientes --inclusive de petistas-- para ser instalada. "[A CPI] não é necessária, até porque não há um fato determinado. O que era necessário era o fechamento, que foi feito, os bingos estão hoje 100% fechados."

O ministro disse também que acredita que o governo vá fazer alguma coisa para "ajudar" os funcionários de bingos que vão perder o emprego, mas disse que não se pode usar esses empregos como argumento para manter os bingos abertos. "Se não, estaríamos validando o tráfico de drogas e todos os crimes que, de alguma maneira, geram emprego."

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