23/04/2004 - 17h54

Sem acordo, PEC paralela da Previdência segue parada na Câmara

da Folha Online

Criada para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela que muda a reforma caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados --chegou na Casa no dia 13 de janeiro, início da convocação extraordinária, e desde então passou apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nesses três meses de tramitação, quase o mesmo tempo que a reforma da Previdência demorou para ser aprovada pelos deputados, a PEC paralela passou por alterações e retornos ao texto do Senado. As modificações chegaram a causar constrangimento entre Câmara e Senado.

A proposta paralela foi uma saída encontrada pelo governo para atender às reivindicações da oposição e de alguns senadores governistas --principalmente do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que queria flexibilizar as regras de transição para beneficiar os trabalhadores de baixa renda que começaram a trabalhar muito cedo.

Ainda em discussão na Comissão Especial da Câmara, a PEC paralela tem como principal ponto a criação de subtetos salariais nos Estados, que estarão vinculados ao teto geral do funcionalismo público previsto na reforma já aprovada em dezembro passado.

Os governadores terão como limite de salários 75% dos salários do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) --que será referência para o subteto do funcionalismo executivo estadual. Nos municípios, o salário máximo previsto no texto é de 75% dos vencimentos do STF nas cidades com mais de 500 mil eleitores e 50% para aqueles com número de eleitores inferior a 500 mil.

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC paralela segue para votação em dois turnos no plenário, sendo necessários 308 deputados a favor do texto. O que for mantido entra em vigor, enquanto que as eventuais alterações retornam ao Senado.