CPI da Petrobras ouve atual secretário da Receita e oposição tenta convocar Lina Vieira

A CPI da Petrobras vai ouvir nesta terça-feira o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. A comissão decidiu começar a investigação pela suspeita de que a Petrobras lançou mão de uma manobra tributária para pagar menos impostos --o que resultou numa compensação fiscal de R$ 1,4 bilhão no final de 2008 para a empresa.

A oposição vai tentar aprovar hoje na CPI requerimento de convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira. Apesar de admitir que não têm maioria na comissão para aprovar o requerimento, senadores do DEM e PSDB estão dispostos a apresentar pedido para sua convocação em uma comissão permanente da Casa presidida pela oposição.

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A estratégia dos oposicionistas será apresentar o requerimento de convocação de Lina Vieira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado --ambas presididas por senadores da oposição.

"Os novos fatos nos levam à conclusão de que é necessário ouvi-la. Se formos ter como base aritmética, a gente não vai conseguir fazer nada", afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Em entrevista à Folha, Lina Vieira apontou interferência da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em investigação do órgão nas empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP). Lina diz, na reportagem, ter sido chamada para um encontro a sós com Dilma em dezembro do ano passado, em que a ministra pediu que a devassa sobre familiares Sarney fosse concluída rapidamente.

Dilma, no entanto, negou que tenha se encontrado com a ex-secretária. "Encontrei com a secretária da Receita várias vezes e com outras pessoas junto em grandes reuniões. Essa reunião privada a que ela se refere eu não tive."

Lina Vieira reiterou que esteve no gabinete da ministra. "Ela sabe que eu estive lá e sabe que falou comigo. A Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] também, porque esteve no meu gabinete para marcar. Não custava nada ela ter dito a verdade. Qual a dificuldade? Na minha biografia não existe mentira."

CPI

Na semana passada, a CPI aprovou o plano de trabalho do relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação foi garantida pela decisão do peemedebista de evitar usar a maioria governista e suspender a análise de 66 requerimentos.

Os documentos suspensos pediam o depoimento de pessoas ligadas à administração da estatal que poderiam trazer constrangimentos ao Palácio do Planalto, além de informações, como a prestação de contas da Fundação José Sarney.

Esses requerimentos só devem ser votados nesta semana. Ao todo, foram apresentados 88 pedidos de convocação, convites e informações. O parecer de Jucá, no entanto, recomendou a aprovação de quatro requerimentos --entre eles o que convida o presidente do Petrobras, Sérgio Gabrielli, para prestar esclarecimentos-- e parcial de outros 11.

Jucá decidiu suspender a análise de 66 pedidos, que entre outras providências convocava a ex-secretária da Receita Federal.

Pelo regimento do Senado, todos os requerimentos precisam ser votados pelo plenário da CPI. Como os governistas possuem oito das 11 vagas da comissão, a expectativa é que sejam aprovados apenas os que interessam ao governo.

Durante a reunião, a oposição reclamou da decisão de Jucá de derrubar pedidos de informações sobre a Fundação José Sarney e descartar o depoimento da ex-secretária da Receita Federal.

"Vossa Excelência optou por convocar aqueles que supostamente defenderão a causa governista e eliminou preliminarmente aqueles que possam denunciar. Nós teríamos aqui um tribunal só com advogados de defesa e sem promotor. Desta forma, não investigaremos, as causas não estariam plenamente alcançadas", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segunda fase

Na segunda fase, a CPI vai avaliar as denúncias contra a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties. Serão ouvidos o diretor da ANP, Haroldo Lima, e o diretor de gás natural e biocombustíveis da ANP, Victor de Souza Martins, irmão do ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação).

A direção da Petrobras só será ouvida quando for tratada a suspeita de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na última etapa, Jucá quer discutir as irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Seriam convidados o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), e o diretor de exploração da Petrobras, Guilherme Estrella.