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19/07/2004 - 02h07

Pressão dos EUA dificultou a regulamentação

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EDUARDO SCOLESE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A pressão dos Estados Unidos --inclusive com ameaças de corte de verbas a programas assistenciais-- foi um dos fatores que dificultaram a regulamentação da Lei do Abate. Atualmente, porém, o ministro José Viegas (Defesa) afirma ter chegado a um acordo diplomático com a Casa Branca sem ceder às pressões de Washington.

Na prática, os norte-americanos pediam que a regulamentação ocorresse somente após o Congresso daquele país conceder o chamado "waver" --licença extraordinária para que norte-americanos que contribuíssem com a derrubada de avião no Brasil não fossem responsabilizados.
A preocupação dos Estados Unidos se justifica por um caso ocorrido, em 2001, no Peru.

À época, os peruanos atiraram contra aeronave que transportava missionários de uma igreja evangélica norte-americana, pensando se tratar de traficantes de drogas. Os norte-americanos, que davam apoio às operações, tiveram de indenizar os familiares das vítimas.
Outra exigência dos EUA era que o Brasil e os países da região fizessem leis uniformes.

Em maio, o governo norte-americano ameaçou até suspender "assistência relevante ao Brasil se o programa [Lei do Abate] fosse implementado sem satisfazer as exigências legais norte-americanas".
A informação oficial foi do Departamento de Estado norte-americano.

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