22/07/2004 - 07h35

Loterj renova contrato sem licitação

SERGIO TORRES
da Folha de S.Paulo, no Rio

Investigada no escândalo que resultou na exoneração de Waldomiro Diniz da subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência, a empresa Hebara será, pela terceira vez consecutiva, contratada pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A contratação não foi licitada, a exemplo do que já ocorrera em 2003.

Na próxima segunda, a Loterj e a Hebara assinarão um contrato, de R$ 6,66 milhões, para que a empresa, por seis meses, distribua e venda no Estado bilhetes de loteria instantânea, as raspadinhas.

A Hebara é citada no diálogo em que Waldomiro discute com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o pagamento de propinas, doações para campanhas eleitorais e privilégios na exploração das loterias no Estado do Rio.

O diálogo, ocorrido em 2002, foi gravado. Sua divulgação, em fevereiro último, resultou na saída de Waldomiro do governo Lula. Ex-auxiliar do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro presidiu a Loterj, uma autarquia do governo do Rio, entre 2001 e 2002.

A Hebara tem o monopólio da raspadinha no Rio desde 1998. O contrato inicial, no valor de R$ 111 milhões por cinco anos, venceu em julho de 2003. Foi prorrogado por um ano, sem licitação e com acréscimo de 25% sobre o valor.

A prorrogação expira no sábado. Mais uma vez, a Loterj não providenciou a licitação para contratar o substituto da Hebara. Limitou-se, no início do mês, a publicar no "Diário Oficial" do Estado um aviso sobre o assunto.

No texto, a autarquia convida empresas a apresentarem "propostas para contratação emergencial", por seis meses, de "interessadas em prestar serviços de criação de produtos, elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias para operar o planejamento, a distribuição e a comercialização dos bilhetes de loteria instantânea e loteria instantânea mista" no Rio.

Segundo a Loterj, a Hebara foi contratada por ter sido a única a apresentar proposta. A empresa aparece nas investigações do caso Waldomiro como rival da Combralog, ligada a Carlinhos Cachoeira. Na conversa gravada, o empresário reclamava com Waldomiro que o edital de concorrência de uma loteria on-line estaria beneficiando a Hebara, que acabou vencedora da licitação.

Relator da CPI da Loterj, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que sugerirá em seu relatório, a ser votado em agosto, que o Tribunal de Contas do Estado investigue todos os contratos com a Hebara.

Outro lado

A Loterj informou que o contrato a ser assinado com a Hebara poderá ser rompido antes da vigência prevista, de seis meses. Isso porque a autarquia já convocou licitação para contratar uma empresa incumbida de criar, imprimir, estocar, distribuir e vender as raspadinhas.

O aviso da licitação, marcada para 1º de setembro, foi divulgado na última sexta no "Diário Oficial" do Estado. O valor contratual estimado é de R$ 112.516.992, por cinco anos.

Segundo a Loterj, o contrato emergencial com a Hebara deverá ser interrompido a partir do momento em que a empresa escolhida na licitação estiver pronta a iniciar seus serviços. Não há data prevista para isso.

A Loterj alegou que, em 2003, não houve tempo de realizar concorrência antes de expirar, em julho, o primeiro contrato com a Hebara. A justificativa é a de que o governo Rosinha Matheus (PMDB) estava no início. A governadora foi empossada em janeiro de 2003.

Em 2004, o caso Waldomiro, em que a Loterj acabou envolvida, foi a justificativa para a contratação emergencial da Hebara por mais seis meses.

Procurada pela Folha, a empresa não havia ligado de volta até a conclusão da edição.

Leia mais

Justiça quebra sigilos fiscal e telefônico de Waldomiro

Waldomiro Diniz sempre nega ação

Especial

Veja o que já foi publicado sobre Waldomiro Diniz