STJ recebe denúncia contra juiz suspeito de lavagem de dinheiro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem de dinheiro que teria recebido ao proferir decisão judicial. Ele está afastado do cargo desde 2001.

Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.

O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica", e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande (MS). Ainda cabe recurso da condenação.

A nova denúncia acusa o juiz de lavar esse dinheiro com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira pessoa. Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e foi interrompido com pedido de vista do ministro Gilson Dipp quando Theotonio Costa já contava a seu favor com os votos dos ministros Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

O relator entendeu que o Ministério Público Federal não demonstrara a ilicitude de empréstimos pessoais ao magistrado, não tendo sido configurada a lavagem.

No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp votou pelo recebimento da denúncia. Outros cinco ministros o acompanharam e um votou pela rejeição.

Ele considerou que fechou-se o ciclo da lavagem, não havendo dúvida sobre a existência do crime antecedente, uma vez que o denunciado foi condenado pelo STJ por corrupção passiva.

Não foi aceita a justificativa de que Theotonio Costa amealhou R$ 3,6 milhões por meio de empréstimos. Para Dipp, os valores são incompatíveis com as posses e vencimentos de um juiz.

Em 1999, a Folha revelou os bens de Theotonio Costa, incluindo um conjunto de prédios. O juiz moveu ação de indenização e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância favorável ao jornal.

O advogado de Theotonio Costa, Rogério Marcolini, confia na absolvição: "Foi uma decisão apertada" [seis a quatro]. "Há grande probabilidade de que o desembargador venha a ser absolvido."