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Procuradoria Eleitoral em Goiás quer acionar a Justiça contra posse de suplentes
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da Agência Folha
A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás pediu que os promotores tomem medidas na Justiça contra suplentes de vereadores que forem empossados com base na emenda do Congresso que aumentou o número de vagas nas Câmaras.
Na última sexta-feira, dois suplentes tomaram posse em Bela Vista de Goiás, cidade de 22 mil habitantes próxima a Goiânia, argumentando que a nova legislação já concede os mandatos. A emenda foi aprovada na semana passada.
A Procuradoria Regional Eleitoral, que é composta por um procurador do Ministério Público Federal, quer que os promotores eleitorais entrem com recurso contra a expedição do diploma na Justiça e iniciem ação civil pública contra os suplentes que empossados.
O órgão entende que o aumento de vagas só poderia valer para as eleições de 2012.
A Procuradoria pretende considerar os partidos dos suplentes como "polo passivo" nas ações, já que o mandato pertence ao partido. O órgão pediu ainda à Procuradoria Geral da República que ajuíze ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.
O vereador Eliézer Fernandes (DEM), presidente da Câmara de Bela Vista e da União dos Vereadores de Goiás, diz que avisou o Ministério Público e a Justiça Eleitoral antes da posse dos suplentes na cidade e que nenhuma medida foi tomada pelas duas instituições.
Ele afirma ainda que o Ministério Público tem "tanta coisa para cuidar" e não deveria se preocupar com o caso.
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Senado: 03 senadores por Estado
Câmara Federal: 513 deputados federais;
Camaras Municipais: mínimo de 9 e máximo de 55 vereadores.
Até o golpe militar de 64, o senado tinha como representação 02 senadores por estado, e o governo militar criou a chamado senador biônico, cuja vaga se tornou permanente, passando a 03 a repersentação de cada estado.
Como deveria ser, segundo a manifestação de boa parte da população brasileira:
Senado retorno a 02 representantes por Estado;
Câmara federal: redução proporcional à do senado, o que faria que dos 513 caísse para 341 e este número deveria ser fixo, mesmo com a criação de novos estados futuramente.
Câmaras Municipais o mínimo de nove permaneceria, no entanto o máximo cairia de 55 para 39 ou 41 com uma justa distribuição do número para cada município, segundo sua população.
Existem pessoas, inclusive no meio político que defendem a convocação de uma assembléia constituinde independente e julgo que essa seria a única forma de saída para que aconteçam as reformas tão necessárias, como a eleitoral, tributária, da previdência entre outras.
Os membros dessa assembléia constituinte não poderiam ter vínculo com nenhum partido e nem poder participar de eleições futuras por um determinado tempo.
Além da elaboração de uma nova constituição mais atual, também elaborariam a legislação complementar, pois os atuais parlamentares além de não terem condições para isso, estão muito comprometidos com a política atual.
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acordammmmmmmmmmmmmmm.
Democracia e aquele eleito pelo voto popular.
esses suplentes foram votados sim.
e os deputados e senadores foram eleitos pelo voto popular??
cadê a democracia.
entrega o país aos ministro do stf.
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Quem foram eleitos os ministros do stf ou homens e mulheres quem estão na Câmara e no Con gresso.
Os suplentes foram eleitos sim.
Com votos populares.
Quantos votos popular teve esses ministros pra desidir
a vida de uma nação.
rasgue a constituição.
feche a camara e o congresso.
entrega o país para os burocratas que dizem entendidos .
se vale pra 2012. vale também para 2008.
acorda deputados .............
acordem senadores................
a vitima e a sociedade brasileira.
voltamos a era da ditadura.
poucos decidem por muitos.
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