07/08/2004 - 07h03

CPI quebra o sigilo fiscal de 29 executivos e banqueiros

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
GUILHERME BARROS
da Folha de S.Paulo

A CPI do Banestado quebrou o sigilo fiscal de alguns dos principais banqueiros e executivos do mercado financeiro. A comissão requereu à Receita Federal dados fiscais de pelo menos 29 pessoas físicas que atuavam no setor e remeteram recursos ao exterior entre 1996 e 2002, em operações realizadas por meio de contas CC5 e registradas no Banco Central.

Entre os alvos da CPI, estão: Roberto e Alfredo Egydio Setubal e Sérgio Werlang (Itaú), Joseph e Moise Safra (Safra), Pedro Moreira Salles (Unibanco), Fábio Barbosa (ABN-Amro), Luiz Carlos Cappi (Bradesco), Bruno Mariani (BBM) e Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho (JP Morgan).

O acesso às informações do fisco foi facultado à CPI com base no requerimento 233, apresentado em agosto do ano passado pelo relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), com o aval do presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Na ocasião havia um clima de entendimento político entre os dois, rompido nos primeiros meses deste ano. Mentor, ligado ao ministro José Dirceu (Casa Civil), e Barros assinavam em conjunto as propostas encaminhadas à apreciação do plenário da CPI.

O requerimento 233 é uma espécie de autorização "guarda-chuva". De caráter genérico, o documento permite "a quebra do sigilo fiscal das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no CD-ROM que contém todas as operações de remessas de recursos para o exterior por meio de contas CC5, encaminhado por esta CPMI à Receita Federal".

A justificativa para a aprovação do requerimento elaborada pela assessoria de Mentor: "É importante para esta comissão que o sigilo fiscal das pessoas relacionadas no CD-ROM recebido do Banco Central do Brasil seja quebrado, a fim de que as investigações em curso nesta CPMI sejam aprofundadas. Assim sendo, é fundamental a verificação da contabilidade entre o patrimônio e rendas auferidos pelas pessoas relacionadas com os recursos destinados ao exterior".

Aprovado o requerimento, o passo seguinte foi expedir ofícios à Receita. No dia 2 de dezembro, a CPI solicitou à Receita a quebra de 95 sigilos fiscais de pessoas físicas, entre as quais estão alguns dos principais banqueiros e executivos do mercado financeiro.

Procurado pela Folha, Barros disse desconhecer as pessoas físicas e jurídicas cujos dados foram solicitados pelo relator. "Na condição de presidente da CPI, eu tenho que assinar os ofícios, as diligências requeridas pela comissão. Mas a linha de investigação é decidida pelo relator. A assessoria dele me encaminhava os ofícios com os dados julgados necessários. Eu só soube disso depois que fui alertado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI)", disse Barros.

Ouvido pela Folha, o senador pefelista afirmou: "Fiz um alerta coletivo à comissão de que os pedidos de quebra de sigilo fiscal feitos daquela forma, com vários nomes, eram inconstitucionais".

Ontem à tarde, ao ser questionado sobre os critérios que o levaram a pedir a quebra do sigilo fiscal de banqueiros e executivos do mercado financeiro, Mentor disse que, naquele momento, "não poderia responder à pergunta" porque não dispunha de cópias dos documentos para analisar.

"Mas você pode ter certeza de que há critérios. Há vários critérios. Nós já quebramos o sigilo de uma pessoa que fez um saque de R$ 10 mil em Foz do Iguaçu. Só que agora não posso responder isso porque não tenho os documentos em mão", disse o relator.

Azedou

O tempo das assinaturas que uniam presidente e relator nas demandas da CPI acabou. O conflito entre deputado e senador ganhou combustível com o caso Waldomiro Diniz. Foi o tucano que recebeu e encaminhou ao Ministério Público Federal a fita de vídeo em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares aparece pedindo contribuições eleitorais e propina ao empresário do jogo Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A crise gerada pela divulgação do vídeo desestabilizou Dirceu.

Em março, quando Barros, contra a vontade de Mentor, insistiu e aprovou no plenário da CPI a quebra do sigilo bancário do ex-controlador da Transbrasil Antonio Celso Cipriani, a situação se agravou. O empresário é cliente do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula e colega de faculdade de Mentor.

Paralelamente ao conflito Cipriani, o relator anunciou que reconvocaria para depoimento o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, que comandou a instituição no governo tucano e deu o aval a regras especiais para operações bancárias por meio de contas de CC5 que teriam facilitado, na visão de Mentor, a prática de evasão de divisas. Usando as tais normas, o Banestado acabou se transformando na maior lavanderia de dinheiro do país.

Mentor acusa Barros e os tucanos de tentar pinçar informações da CPI para utilizá-las com propósitos políticos. O argumento foi sustentado pelo relator nas discussões sobre Cipriani, a empresários do setor de ônibus de Santo André e quando da revelação, em setembro de 2003, de que o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, havia feito remessas para o exterior. Repetidas vezes, o relator disse que não iria pinçar nomes, como a oposição estaria tentando fazer. "Vamos investigar tudo." Para Barros, "quem investiga tudo é porque não quer investigar nada". A previsão é que o plenário da CPI aprecie 40 requerimentos na próxima terça-feira.

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