Sarney diz que Congresso não cederá a pressões ao avaliar paralisação de 41 obras

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que a Câmara e o Senado não vão ceder às pressões externas na hora de avaliar o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentam graves indícios de irregularidades.

Sarney disse que o Congresso vai tentar acelerar a análise dessa matéria. "Se tiver procedência, nós teremos que acatar. O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Todo ano, o presidente do TCU entrega um relatório sobre as obras que é de sua competência e cabe ao Congresso examiná-lo para aprovar ou fazer adaptações. Nós vamos fazer tudo para apressar isso [a análise do relatório]", disse.

O presidente do Senado recebeu hoje o parecer do TCU que foi aprovado ontem, por unanimidade, pelo plenário do tribunal. Com o material do TCU, o Congresso terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. Das 41 obras com problemas, 13 fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A divulgação do material provocou uma onda de crítica de integrantes do governo. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) cobrou que o Congresso, o TCU e o governo têm de ter atitude madura diante da lista de obras com indicações de irregularidades.

"Se há irregularidades, elas têm de ser sanadas. Ninguém pode compactuar com irregularidades. Agora, se há divergências de avaliações, vamos tentar resolver", afirmou Dilma, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo a ministra, obras paradas podem ficar muito mais caras quando reativadas, por causa do período de paralisação e porque a licitação costuma ser feita com preço maior. Mas é necessário, segundo Dilma, que se confirmadas as irregularidades, medidas sejam tomadas.

"Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso, porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reforçou as reclamações. Disse que o órgão assume as funções de Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, em vez de se concentrar em seu papel de corte de fiscalização ligada ao Congresso.

Bernardo recomendou que se contrate auditores externos. "Não é possível que vamos ficar nesse bate-boca. Não acho que o TCU atrapalhe, mas temos que fazer coisas de forma transparente", disse.

TCU

As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução --sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões.

As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa --e somam R$ 7,38 bilhões.

Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.

Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$ 311 milhões.

Durante a votação do relatório de fiscalização de obras, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção. "Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio", disse.

	Arte/Folha