11/08/2004 - 17h17

João Paulo diz que CPI do Banestado pode ter "errado no método"

da Folha Online

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou hoje que os integrantes da CPI mista do Banestado --composta por deputados e senadores-- "podem ter errado no método", referindo-se às quebras de sigilos bancários e fiscais de 1.700 pessoas físicas e jurídicas.

Ele também defendeu o relator da comissão, o deputado petista José Mentor (SP) no caso. "Não é a atuação dele [que deve ser analisada]. É a atuação da CPI, que é um colegiado. Eles podem ter errado no método, mas ele trabalhou corretamente", disse.

João Paulo disse ainda que "o erro é divulgar informações, não quebrar o sigilo". "Quem é do bem não precisa ter medo. Só teme quem tem algum problema. Qual o problema de quebrar o sigilo de quem enviou dinheiro [ao exterior] e declarou no Imposto de Renda ?"

Para ele, a possibilidade de se acabar com os trabalhos da CPI também poderia estar atendendo a "outros interesses". "Podem estar atendendo a outros e estar utilizando os bons para encobrir os maus. Eu tenho uma posição muito cética com CPIs."

Reunião

Terminou sem acordo a reunião promovida pelo vice-líder do governo no Senado senador Ney Suassuna (PMDB-PB) com os líderes partidários, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que preside a comissão, e o deputado José Mentor.

A reunião foi uma tentativa de estabelecer um acordo sobre os procedimentos necessários à quebra de sigilo bancário e fiscal e a destruição de informações já obtidas.

Há 52 requerimentos em pauta, que aguardam a votação dos integrantes da CPI.

Sigilos

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

O estopim para a mobilização do Congresso foi o vazamento de informações sigilosas contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, atribuídos pelo governo à comissão.

Com Agência Brasil e Agência Senado

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